Face ao comunicado hoje emitido pelo Bloco de Esquerda/Açores, a propósito do agendamento da discussão e votação do Regulamento do Concurso do Pessoal Docente na Educação Pré-escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, acusando o PS/Açores de “atropelar competências da conferência de líderes”, entende o Grupo Parlamentar do PS/Açores proceder aos seguintes esclarecimentos: É do conhecimento de todos os grupos e representações parlamentares, pelo menos, desde 17 de fevereiro último que o Governo Regional solicitou o agendamento da proposta de diploma em causa “na sessão plenária de março de 2017”, conforme se pode ler no ofício de envio do documento para a Assembleia Legislativa, disponível o sítio eletrónico do Parlamento. Não é, portanto, verdade que tenha havido um “surpreendente anúncio” por parte do Partido Socialista; Há, aliás, uma forte justificação prática para que tal aconteça e que se prende com o período de tempo necessário para que as alterações ao concurso que vierem a ser aprovadas possam já ser consideradas no Concurso para o próximo ano letivo. Está, pois, em causa o interesse dos próprios docentes; Aliás, ao qualificar como “controversas” as alterações propostas no novo diploma, o BE/Açores parece sugerir que os professores estão contra o diploma, quando, de facto, do processo negocial encetado pelo Governo Regional com os sindicatos representativos da classe resultou um alargado e público consenso; Também não é verdade não ser prática comum na Assembleia Legislativa a junção de outros diplomas à agenda das sessões plenárias em que se debate o Plano e Orçamento. Já aconteceu por diversas vezes e não há qualquer norma regimental que o impeça. São exemplos disso a proposta de Decreto Legislativo Regional de “alteração ao Estatuto do Serviço Regional de Saúde, em 2009 e um pedido de urgência e respetivo projeto de resolução - prorrogação relatório final comissão eventual operacionalização EPARAA , em 2011, entre outros. Numa coisa o Bloco tem razão: compete à Conferência de Líderes deliberar sobre a agenda plenária. Será isso que vai acontecer, como sempre aconteceu, na grande maioria das ocasiões por consenso e com bom senso; O GPPS não aceita, pois, as acusações infundadas e precipitadas de falta de democraticidade e de imposição da sua vontade, que parecem, como se comprovou, resultar mais da vontade de criar um caso do que dos factos em si.