A deputada do PS eleita pelos Açores, Lara Martinho, defendeu esta manhã na Assembleia da República que o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá – Acordo Global de Economia e Comércio, conhecido por CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) é uma questão de interesse nacional. “Os acordos comerciais negociados pela União Europeia são uma oportunidade para regular a globalização à luz do modelo económico-social europeu”, justificou.
“O Partido Socialista tem uma visão muito clara relativamente à globalização e aos acordos de comércio. Somos naturalmente contra um modelo de globalização sem regras nem padrões sociais e ambientais. Somos, isso sim, a favor de um modelo de integração económica global que se oriente de acordo com regras justas, que redistribua as vantagens da abertura comercial de forma equitativa e que respeite os mais altos padrões sociais e ambientais”, revelou num debate agendado pelo PCP e BE, contra o CETA.
“É importante relembrar que o Canadá além de ser um parceiro estratégico da União Europeia desde 1996 e um aliado importante na cena internacional, é a economia mais próspera com a qual a UE negociou um acordo comercial e onde os níveis de proteção social, ambiental, e de saúde pública são semelhantes aos padrões europeus”, enalteceu a parlamentar que tem defendido a importância deste acordo para o país e em especial para os Açores. “Além da eliminação de taxas alfandegárias e barreiras não pautais, e dainflexibilidade em matéria de direitos laborais e ambientais, garantindo e preservando de forma inequívoca os direitos dos Estados a decidirem livremente sobre as suas próprias políticas públicas (…), reconhece indicações geográficas protegidas, o que muito nos interessa”, afirmou.
E concluiu: “Por estas razões, não podemos deixar de reconhecer que o CETA será um instrumento de crescimento e desenvolvimento sustentável para o nosso país, ao mesmo tempo que poderá funcionar como modelo normativo nos acordos futuros em negociação pela Comissão Europeia com as mais diversas regiões do mundo”, aplaudindo a posição do governo sobre esta matéria. “Aguardamos, pois pelo envio da proposta de resolução do governo para que seja sujeito à devida apreciação parlamentar e estamos, como sempre, dispostos a acompanhar o processo de entrada em vigor com muito interesse”.