A alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente na educação pré-escolar e ensinos básico e secundário, aprovadas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, é uma importante “conquista” para os professores e, por consequência para os alunos, demonstrando, ao mesmo tempo, a capacidade do Partido Socialista de ouvir os parceiros sociais e de cumprir as suas promessas.
O documento foi aprovado por unanimidade, esta sexta-feira, em plenário reunido na cidade da Horta. “É com um enorme gosto que o Partido Socialista cumpre o seu compromisso eleitoral. Há garantia de concursos anuais. Há a revogação da permanência de três anos. E há a possibilidade de libertação e professores aquando do concurso extraordinário”, explicou a deputada socialista Sónia Nicolau.
Sónia Nicolau considerou o novo documento “extremamente importante”, assumindo as responsabilidades que se exigem e respondendo às necessidades de professores e sindicatos. “Ser professor na nossa Região é uma enorme garantia de estabilidade porque, efetivamente, quando nós professores estamos efetivos e, por outras circunstâncias da vida exercemos outras funções, temos o direito de quando terminarem estas funções voltar ao seu lugar de origem. É um direito”, afirmou a parlamentar.
De acordo com Sónia Nicolau, as alterações agora efetuadas no Regulamento resultam de uma abertura ao diálogo por parte do Partido Socialista. “Nós temos a obrigação e o gosto de ouvir a sociedade e transformar os seus desejos em letra de lei. Isto é ouvir os Açorianos e nós vamos fazê-lo sempre”.