A deputada açoriana do PS Lara Martinho apresentou ontem uma iniciativa de isenção parcial do pagamento para a segurança social para todos os produtores de leite. “Com o objetivo de criarmos estabilidade aos agricultores e dado que consideramos que uma proposta de insenção do pagamento de segurança social para o sector leiteiro por três meses é insuficiente, apresentamos uma iniciativa para 12 meses”, afirmou no debate destas propostas contra a crise no sector leiteiro, em plenário.
“O PSD parece estar distraído e não tem acompanhado as múltiplas iniciativas que tem sido implementadas pelo Governo ao longo desta legislatura”, argumentou. “A crise do leite tem sido uma das principais preocupações do governo do partido Socialista o que se reflete nas políticas e até na influência junto da União Europeia (UE) para criar uma medida de apoio”, defendeu.
A deputada insular diz mesmo que “esta crise tem sido uma das principais preocupações desta legislatura e deste Governo”, e elencou um conjunto de medidas que ilustram isso mesmo, como:
1. a criação do gabinete de crise;
2. o lançamento de duas linhas de crédito de 10 milhões de euros cada uma, orientadas para enfrentar dificuldades de tesouraria e permitir a reestruturação de dívidas;
3. a redução em 50% do pagamento das contribuições para a segurança social, aprovada em maio pelo Orçamento do Estado de 2016;
4. a rotulagem obrigatória para melhor informação do consumidor sobre a origem do produto;
5. o apoio de 45 euros por vaca a todas as vacas produtoras de leite, bem como um apoio adicional de 45 euros por vaca às primeiras 20 vacas das explorações leiteiras;
6. o aumento de 50% para 70% na percentagem da antecipação da ajuda ligada à vaca leiteira;
7. o reforço dos apoios no âmbito do PDR 2020, com a salvaguarda de uma dotação específica de 10 milhões de euros nas medidas do PDR2020 para apoio ao investimento e rejuvenescimento do setor, entre outras.
“Esta crise foi e ainda está a ser muito profunda e por isso é importante criar condições para prevenir possíveis alterações conjunturais que afetam todos os agricultores”, afirmou.
“Consideramos pois que é solidariamente relevante introduzir ainda este ano um regime de dispensa parcial e temporário do pagamento de contribuições para a segurança social, pelo período de um ano, a par da continuação do reforço das outras medidas implementadas pelo Governo”, disse.