Texto integral da intervenção do Presidente do Governo proferida, em Bruxelas, no 4.º Fórum das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia: “Nesta intervenção, que pretendo clara, elucidativa e, possivelmente, breve, quero começar, naturalmente, por saudar todos aqueles que, nas RUP e na Comissão Europeia, pelo seu empenho, pelo seu trabalho e pela sua liderança, contribuíram para que este IV Fórum das Regiões Ultraperiféricas seja uma realidade. Uma referência especial ao Presidente da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e Presidente da Guiana, Rodolphe Alexandre, o qual, por motivos de força maior, não pode hoje estar aqui connosco. A todos uma saudação amiga e os votos de que estes dois dias de trabalho sejam produtivos, elucidativos e clarificadores, quer para as regiões ultraperiféricas, aqui presentes, quer para as instituições europeias, em especial a Comissão, quer, ainda, convém nunca esquecê-lo, para os Estados Membros, cuja presença, hoje aqui, também saúdo e enalteço. O tempo e a conjuntura em que decorre esta IV edição do Fórum das Regiões Ultraperiféricas impõem-nos a conclusão de que, nem estes são tempos normais, nem esta pode ser, por consequência, apenas mais uma edição deste evento. O tempo e a conjuntura em que nos reunimos aqui devem levar-nos, em primeiro lugar, a nós regiões ultraperiféricas, mas também, às instituições europeias e aos Estados Membros de que fazemos parte, a estarmos particularmente conscientes e atentos ao risco – que julgo que efetivamente existe - deste poder ser um evento em que a história passa ao lado, o mesmo é dizer, deste poder ser um evento sem história. Um momento em que nos perdemos na árvore e descuramos a floresta. Um momento em que, para ser mais claro e explícito, as regiões ultraperiféricas, no final destes dois dias, partem com a ilusão de que, de alguma forma, foram ouvidas, a Comissão Europeia parte com a consciência mais aliviada de ter proporcionado um momento em que, pelo menos, se criou a aparência de que as RUP foram ouvidas, e os Estados Membros partem com a expetativa de que, enquanto a questão for entre as RUP e a Comissão, menos terão de se incomodar com esta problemática. Ora, julgo que não é para isto que aqui estamos! E tenho a certeza que não é para isso que os nossos concidadãos esperam que aqui estejamos. Perdoar-me-ão a forma, porventura mais crua, como abordo estas questões, mas julgo ser essencial para despertar o aparente torpor em que corremos o risco de ficar submersos. Não podemos correr o risco de pensar que nos reunimos aqui para, mais uma vez, explicar à Comissão Europeia o que são as regiões ultraperiféricas. Suspeito que, foram já tantas as vezes em que isso foi dito, que a Comissão já o saberá. Suspeito também que, se nos desprendermos de alguma ilusão a este propósito, chegaremos à conclusão que, no fundo, todos sabemos que a Comissão já sabe disso. Também julgo que não podemos correr o risco de pensar que nos encontramos aqui, hoje, decorridos dois anos desde a última vez em que aqui estivemos, para, novamente, pretendermos iluminar a Comissão com aquele que consideramos ser o potencial das regiões ultraperiféricas, para si mesmas e para o projeto europeu. Também aqui, receio bem, o facto é que, tantas vezes já o dissemos, que a Comissão também já o sabe. E, por último, julgo que já tantas foram as vezes, tantos foram os meios, tantos e tão diversos foram os interlocutores perante os quais expusemos, analisámos, explicámos, dissecámos, os desafios e os problemas das nossas regiões, que a Comissão Europeia não pode senão saber, tão bem quanto nós, a exata configuração desses desafios, desses constrangimentos ou dificuldades. Tudo isto as instituições europeias, nomeadamente, a Comissão, já sabem. E nós sabemos que ela já sabe. Então, perguntarão, se assim é, o que nos traz aqui? Se assim é, por que razão estamos nós, pela 4.ª vez em oito anos, reunidos em Bruxelas, regiões dessa Europa que são a razão de ser de se poder afirmar que a Europa chega aos quatro cantos do mundo, à volta, novamente, da ultraperiferia? Bom, da minha parte, julgo que a resposta é simples: Respostas! Estamos aqui por causa de respostas. Na minha perspetiva, não estamos aqui a exigir respostas. Elas são devidas, elas são necessárias, mas, face a elas, não nos colocamos simplesmente na posição de as exigir. Nós acreditamos que podemos ajudar a construí-las, se aceitarem a nossa ajuda. Nós temos a certeza de que podemos contribuir para que elas sejam melhores, se para isso aceitarem o nosso contributo. Nós podemos ajudar a torná-las mais assertivas, mais eficazes, mais focadas, se para isso aceitarem a nossa participação. Tudo isto porque não podemos deixar de estar focados e empenhados em sair daqui com respostas. Respostas sobre questões da mais variada natureza e com a mais diversa abrangência. Este IV Fórum das Regiões Ultraperiféricas não pode terminar sem termos uma resposta à questão de saber o significado, a relevância, a utilidade prática que a Comissão, na sua próxima e muito aguardada Comunicação sobre as RUP, pretende dar à decisão do Tribunal de Justiça da União que reconheceu o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União como base jurídica suficiente e adequada para a definição de medidas destinadas às regiões ultraperiféricas. Ao fim de dois dias deste Fórum, não podemos sair daqui sem sabermos a resposta da Comissão Europeia sobre a manutenção e a existência no futuro pós 2020 de um Política de Coesão forte, como um dos pilares fundamentais do projeto europeu, dotada de força política e de recursos adequados a esse papel e a essa importância. No final deste Fórum, não podemos ficar sem uma resposta quanto à questão de saber com que medidas, com que políticas e com que projetos está a Comissão Europeia disponível para patrocinar as regiões ultraperiféricas, para que, também aí se diga, como há três dias atrás foi dito em Roma, que estamos a trabalhar para, e cito, “uma União Europeia que crie crescimento e emprego; uma União em que um mercado único, forte, conectado e em desenvolvimento, aberto às transformações tecnológicas, e uma moeda única estável e mais reforçada abram caminho ao crescimento, à coesão, à competitividade, à inovação e aos intercâmbios, em especial para as pequenas e médias empresas”. Mas, não só nessas questões, defendo que há uma obrigação de responder que impende sobre este Fórum. Que resposta, no final destes dois dias, podemos nós dar, por exemplo, a um agricultor que nos pergunte por que razão, se é certo que o Relatório da Comissão Europeia de avaliação do POSEI, de dezembro de 2016, reconhece que esse é instrumento que tem a capacidade de tratar os desafios agrícolas particulares nas suas implicações com as situações geográficas das regiões ultraperiféricas, mas, ao mesmo tempo, falha ao não se pronunciar sobre a escassez dos meios financeiros desse programa face a situações anómalas, como é o caso daquele que vive o setor leiteiro nos Açores? Que resposta podemos dar a um pescador que se questiona por que razão se há-de guiar por regras decididas à distância, aqui em Bruxelas, quando ele próprio vê que elas parecem contrariar aquilo que dizem defender, por desconhecimento, por distanciamento ou por alheamento? Que resposta damos a um empresário que sente que políticas como a da concorrência, não se adequa, nem na sua génese, nem nos seus instrumentos, nem, muito menos, nos seus efeitos, a economias pequenas, isoladas e dispersas como são, na maioria dos casos, as das regiões ultraperiféricas? Ou que a política de transportes não permite fazer o que é essencial, ou seja, ligar o seu território a outros que são essenciais para potenciar as exportações? Ou, por último, o que podemos levar como resposta no final destes dois dias para os que, muitas vezes de forma dramática, perdem os seus haveres por efeito de fenómenos meteorológicos extremos e que não vêm da parte da UE uma resposta adequada à sua situação, à dimensão da sua realidade, que lhes permita recuperar equipamentos ou infraestruturas? Face a todas estas perguntas e à necessidade de respostas, queremos que o nosso trabalho e esforço que consta do Memorando que pretendemos entregar à Comissão, a possa inspirar na construção, connosco, de uma estratégia ambiciosa para as regiões ultraperiféricas e das respostas que todos esperam. Uma estratégia que marque o início de um período de reflexão, de diálogo e de trabalho para a programação futura, desde logo pós 2020, que conduza as RUP a um círculo virtuoso de desenvolvimento, alicerçado numa abordagem inovadora em setores como a agricultura, o ambiente, os auxílios de estado, a coesão económica, social e territorial, o emprego, a formação, a mobilidade, a investigação, as pescas, o mar ou os transportes. Da minha parte, da parte da Região Autónoma dos Açores, estamos prontos para, com total empenho e determinação, fazermos a nossa parte para que a União Europeia possa ser um cada vez melhor projeto de vivência coletiva com resultados concretos em benefício também dos cidadãos das nossas regiões. Muito obrigado!”