Os deputados do Grupo do PS na Assembleia Municipal da Horta demitiram-se, esta sexta-feira, das suas funções no âmbito da Comissão Especializada Permanente sobre as Acessibilidades Aéreas e Marítimas (CEPAAM) daquele órgão autárquico.
O líder da bancada municipal dos socialistas acusa o PSD/Faial de “total falta de lealdade institucional e de tentativa clara de instrumentalização de um órgão democrático e colegial, representativo de toda a sociedade faialense, para retirar proveitos politico-partidários”.
João Bettencourt explica que “no âmbito dos trabalhos da CEPAAM – Comissão essa proposta pelo PSD e aprovada por unanimidade – estão a ser realizadas inúmeras reuniões com diversas entidades e personalidades direta ou indiretamente relacionadas com objeto daquela comissão com vista à elaboração de um relatório final, a votar em sede de Assembleia Municipal, onde conste todo o resultado do trabalho - que se quer sério e credível - desenvolvido nomeadamente a recolha de contributos e de informação sobre estas áreas”.
“Aquando da reunião da conferência de líderes com vista à preparação da Assembleia Municipal da Horta (AMH), realizada na passada quarta-feira, foi sugerido pelo Sr. Deputado Municipal da CDU que, naquela sessão concreto da AMH, e tendo em conta a extensa ordem de trabalhos já existente, não fossem apresentados e discutidos documentos sobre assuntos que mais têm estado na ordem do dia, tais como o Porto da Horta, Aeroporto da Horta, SATA, entre outros. Sugestão essa que teve acolhimento por parte da bancada do Partido Socialista, até porque esses assuntos estão a ser amplamente esmiuçados pela CEPAAM. Já a representação do PSD sinalizou que teria em conta a sugestão dada a extensa ordem de trabalhos”, acrescentou João Bettencourt.
Acontece que, contrariamente ao acordado na conferência de líderes, o Grupo Municipal do PSD, já na reunião da AMH, apresentou um documento precisamente sobre um dos temas que tinham sido sugeridos não serem discutidos nesta sessão da AMH, nomeadamente o Porto da Horta, onde constavam informações transmitidas pelo Presidente da Portos dos Açores aquando da sua audição no âmbito da CEPAAM.
Ora, para o Partido Socialista a utilização da informação obtida em sede de CEPAAM e a sua utilização fora desta, sem a devida validação dos seus membros, e sem a conclusão dos trabalhos da própria comissão, revela uma total falta de respeito para com os elementos que a compõem, bem como pelas entidades ouvidas e pelos próprios faialenses representados naquela comissão.
Por essa sequência de acontecimentos, o Partido Socialista revela-se indisponível para compactuar com atitudes como esta que manifestam um continuado oportunismo politico deste PSD/Faial que instrumentaliza instituições democráticas e colegiais para fazer política de baixo nível, violando todos os seus princípios.
Para o Partido Socialista não está em causa a divergência de opinião ou debate de ideias. O que está em causa é deslealdade institucional, falta de ética democrática e o desrespeito para com as instituições democráticas e para com os faialenses.
O Partido Socialista continuará, no âmbito da sua representação na Assembleia Municipal da Horta, a trabalhar para o desenvolvimento da ilha do Faial e para melhoria da qualidade de vida dos faialenses com confronto de ideias mas, igualmente, com ética, lealdade e compromisso.