Plano e Orçamento para 2020 quer garantir qualidade e acessibilidade às respostas sociais e “cuidar de quem cuida”

PS Açores - 27 de novembro, 2019
A Secretária Regional da Solidariedade Social disse hoje, na Horta, que o Plano e Orçamento para 2020 na área da solidariedade social visa garantir a “qualidade e acessibilidade às respostas sociais”, colocando “as famílias no centro”, sendo esta uma forma de “cuidar de quem cuida”. Para Andreia Cardoso, cuidar de quem cuida reflete-se na "promoção de apoio estruturado aos cuidadores informais de pessoas idosas e dependentes, reforço da rede de equipamentos e serviços sociais, capacitação dos pais para o exercício de uma parentalidade responsável, garantir formação gratuita e certificada aos cuidadores formais e técnicos, assim como ouvir as famílias e os utentes”. A governante falava na Assembleia Legislativa, no debate das propostas de Plano e Orçamento para 2020, onde referiu que a dotação de 45,5 milhões de euros para o próximo ano na implementação de políticas próximas das pessoas e das famílias constitui compromisso do Governo em parceria com as IPSS e Misericórdias, departamentos do Governo, autarquias e demais entidades com intervenção pública. A Secretária Regional destacou a “clara aposta no reforço da capacidade de resposta em Centros de Atividades Ocupacionais”, destacando os investimentos na Seara do Trigo, Centro de Apoio à Deficiência e Centro de Paralisia Cerebral dos Açores, na ilha de São Miguel, assim como na Santa Casa da Misericórdia da Calheta, em São Jorge. “Na acessibilidade à área da infância, estamos determinados em fazer chegar as respostas como creches, amas e ATL a um cada vez maior número de crianças, atendendo ao contributo que estas respostas dão na estimulação do desenvolvimento cognitivo das crianças e da sua socialização”, frisou. A governante acrescentou que estas respostas à infância se destacam pelo “forte impacto ao longo de todo o percurso escolar e, por essa via, em toda a sua vida, mas também pela importância que têm na conciliação da vida familiar com a vida profissional", anunciando o alargamento do Sistema de Avaliação das Respostas Sociais a estas duas valências. “Pretendemos, por isso, aumentar a capacidade de resposta da atual rede de creches e amas, por forma a alcançar em 2028, uma taxa de integração nestas respostas sociais de 60% das crianças a partir de um ano e com menores rendimentos, enquadradas no primeiro escalão do abono de família”. No melhoramento do funcionamento das respostas aos idosos, Andreia Cardoso destacou a implementação do Sistema de Gestão de Lista de Espera Única em Estruturas Residenciais para Idosos, que já foi aplicado na Terceira e está em fase de implementação em São Miguel, assim como o número de novas vagas a disponibilizar. “Por fim, mas não menos importante, pretendemos dar continuidade à formação dos recursos técnicos e operacionais das IPSS e Misericórdias com vista à melhoria continua da qualidade das mais de 680 respostas sociais nos Açores”, disse a Secretária Regional. No que respeita à habitação, Andreia Cardoso referiu que a política nesta área se assume como “guardiã do direito à habitação”, que visa as condições socioeconómicas das famílias e que tem assegurado uma intervenção diferenciada nas diversas parcelas do território. “Avançamos com o programa Casa Renovada, Casa Habitada, que vai permitir que todas as famílias possam beneficiar de apoio a 100% para a recuperação da sua habitação e que possamos colocar no mercado de arrendamento de longa duração habitação que atualmente se encontra devoluta”, destacou. No que respeita ao Incentivo ao Arrendamento, será dada a possibilidade de as famílias se candidatarem mais uma vez, isto é, de beneficiarem do apoio por mais cinco anos. “Temos consciência que as mudanças sociais são permanentes, o que exige dos políticos e demais agentes uma atenção contínua às necessidades emergentes e uma ação determinada e concertada com todos os parceiros na busca das melhores soluções”, afirmou. “Queremos continuar a atender às necessidades, potencialidades e particularidades de cada território, queremos agir nos fatores determinantes da mudança, queremos progressivamente mudar a forma como vivemos e continuar a transformar os Açores para muito melhor”, salientou Andreia Cardoso. GaCS/AIC