No âmbito da discussão em plenário sobre a incineradora em São Miguel, o Grupo Parlamentar do PS/Açores reiterou os compromissos assumidos quanto à gestão de resíduos, não abdicando de acabar com os aterros e de atingir as metas de reciclagem em todas as ilhas. No entanto, como explicou João Paulo Ávila, nas ilhas de São Miguel e da Terceira, a gestão de resíduos é uma competência das autarquias. “O Governo Regional dos Açores assume a gestão de resíduos em sete ilhas – onde as metas estão a ser cumpridas -, mas em São Miguel e na Terceira são as Câmaras Municipais que assumem essa gestão (…) e independentemente disso as metas mantêm-se e o objetivo de as atingir, em todas as ilhas, mantem-se intacto”, adiantou o Parlamentar em relação à proposta do BE sobre alterações ao Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), que define as políticas ambientais, no âmbito da gestão dos resíduos, onde a valorização energética é uma das hipóteses. “Para o PS as metas e os objetivos mantêm-se em todas as ilhas e não pode ser negado o trabalho que está a ser feito, e o trabalho que se pretende fazer nestas áreas: como o reforço da reciclagem, o reforço da recolha porta-a-porta, a implementação do tratamento mecânico e do tratamento biológico”. João Paulo Ávila recorda que “as Câmaras Municipais não dependem do Parlamento, dependem do povo que as elege e assim têm total liberdade de decisão sobre esta matéria - obviamente, respeitando o enquadramento legislativo em vigor – pelo que se exige respeitar a decisão unânime de todas as autarquias de São Miguel, de todas, do Nordeste a Ponta Delgada”.