O Vice-Presidente do Governo anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que a proposta de revisão do Plano e Orçamento da Região para 2020 “assegura um reforço de 59 milhões de euros no investimento a executar este ano e representa um aumento de 105 milhões de euros de investimento face ao orçamentado no ano passado”. Sérgio Ávila adiantou que será entregue hoje na Assembleia Legislativa a proposta de revisão do Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2020, que “contempla o reforço das dotações orçamentais para fazer face ao início dos investimentos de reconstrução decorrentes do furação Lorenzo e da execução plena dos apoios previstos a quem ficou afetado pela sua passagem”. “Com esta revisão orçamental, o investimento público direto cresce para 618,9 milhões de euros e o investimento público global aumenta para 876,7 milhões de euros”, avançou o governante. Sérgio Ávila salientou ainda que este aumento do investimento público “é conseguido sem qualquer recurso ao endividamento, sendo totalmente financiado pelos recursos próprios da Região, pelas transferências do Orçamento de Estado e por fundos europeus, apesar do Orçamento de Estado autorizar o financiamento bancário para a reconstrução e recuperação de infraestruturas e apoios resultantes da passagem do furação”. O Vice-Presidente disse que as ações de reconstrução e recuperação de infraestruturas este ano serão financiadas em 26,4 milhões de euros pelo saldo orçamental transitado de 2019, em 25,4 milhões de euros através de uma nova transferência do Governo da República, concretizando na íntegra o compromisso de assumir 85 por cento dos custos da reconstrução, e em 7,4 milhões de euros pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia. “A conjugação destas três realidades permitiu dotar a Região dos meios financeiros necessários ao esforço de recuperação dos danos previstos para 2020”, acrescentou. Este saldo orçamental, referiu Sérgio Ávila, “resulta da primeira transferência de 20 milhões de euros, por parte do Governo da Republica, no final do ano passado, para a reconstrução, conjugada com o facto da Região ter conseguido uma execução total - 99,8% - da receita própria prevista no Orçamento e uma poupança de 7,5 milhões de euros nas despesas de funcionamento da Região face ao orçamentado”. O Vice-Presidente afirmou que este valor resultou do “rigoroso e pormenorizado levantamento dos prejuízos”, tendo sido elaborada a correspondente “calendarização, que garanta a reconstrução da forma mais rápida e célere possível, cumprindo os prazos e procedimentos legais para elaboração dos projetos e início das obras”. O valor total de investimento público apurado foi de 313,4 milhões de euros, a que é acrescido o valor do IVA das obras da Portos dos Açores, que é reembolsável. Segundo Sérgio Ávila, cerca de 38,4 milhões de euros correspondem ao apoio à recuperação ou construção de novas infraestruturas e equipamentos portuários e ao transporte de mercadorias, designadamente no Porto das Lajes das Flores, assim como recuperação de equipamentos e infraestruturas portuárias noutros portos do arquipélago, bem como o investimento no sistema de transporte marítimo de mercadorias para as ilhas do Grupo Ocidental. “Quatro milhões de euros são para recuperação dos danos em infraestruturas marítimas, designadamente muros de proteção, galgamentos e enrocamentos na orla costeira, 2,9 milhões de euros para recuperação de infraestruturas de apoio à pesca, enquanto 2,2 milhões de euros se destinam à recuperação de infraestruturas rodoviárias”, acrescentou. Sérgio Ávila adiantou ainda que 2,8 milhões de euros são para apoio a empresas e explorações agrícolas decorrentes dos prejuízos causados pela passagem do furação e na sua atividade posterior, 1,5 milhões de euros para recuperação de danos em edifícios escolares e habitações e 0,88 milhões de euros para recuperação de infraestruturas na área do ambiente. “O Governo dos Açores decidiu também apoiar as Câmaras Municipais afetadas pelo furação, financiando 85% dos custos decorrentes da recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais, estando previsto nesta proposta de Plano e Orçamento um apoio às autarquias de 3,4 milhões de euros”, salientou. “Nesta revisão está também contemplada a atualização das transferências para a SATA, no âmbito das obrigações de serviço público interilhas, decorrente do acréscimo de passageiros transportados, no valor de três milhões de euros, também financiado pelo saldo orçamental de 2019”, disse Sérgio Ávila.  “Com a entrega destes documentos, o Governo dos Açores cumpre o seu compromisso de assegurar uma recuperação e reconstrução o mais célere e rápida possível, tendo já garantido, ao mesmo tempo, os recursos financeiros para fazer face à totalidade destes prejuízos, não condicionando ou prejudicando todos os outros investimentos e apoios previstos para este ano, nem para os anos seguintes”, afirmou o Vice-Presidente. GaCS/AIC