Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, apresentaram propostas de alteração ao Orçamento de Estado (OE) para 2020, específicas para os Açores. De entre as alterações propostas consta a avaliação, para este ano, da viabilidade económica de soluções que permitam o abastecimento de navios a GNL e o fornecimento de energia elétrica no Porto da Praia da Vitória, atendendo assim à Estratégia para o aumento da competitividade portuária 2016-2026; bem como promover a utilização de GNL nas viagens marítimas entre o continente e os Açores e a Madeira. Ainda relacionada com a ilha Terceira, os parlamentares açorianos apresentaram uma proposta de alteração que visa a utilização de verbas do Fundo Ambiental para auxiliar a legalização do Bairro Americano de Santa Rita, nas Lajes. Sendo, ainda, prorrogado até 1 de janeiro de 2021 o Programa especial de apoio social à ilha Terceira. Outra das propostas apresentadas passa pela atribuição à EDA, enquanto concessionária da eletricidade nos Açores, de competências de emissão de garantias de origem relativas à produção de eletricidade e de energia para aquecimento e arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis, assegurando às empresas que apostaram na sustentabilidade ambiental, o acesso a estes certificados que atestam que a energia que fornecem é 100% verde. Quando ao tema da Universidade dos Açores (UA), os deputados do PS/Açores à Assembleia da República apresentam uma proposta de alteração que assegura o acesso da Universidade aos fundos dos programas operacionais nacionais (recorde-se que neste momento o acesso por parte da UA a aqueles fundos está vedado), e a criação de um programa de competências dirigido à elaboração de candidaturas, promoção de parcerias, envolvimento em consórcios e execução dos respetivos fundos, garantindo-se assim acesso a mais financiamento para a nossa Universidade. O GPPS apresentou ainda uma proposta que visa favorecer a promoção do investimento nos Açores, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego, através dos chamados “vistos gold”. Para Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, a análise ao OE não dispensa a leitura atenta das normas dedicadas aos Açores, de que resulta o compromisso com a Região no cumprimento integral da Lei de Finanças Regionais; a Solidariedade Nacional, expressa através da comparticipação em 85% na recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, ou mesmo na comparticipação financeira das ligações inter-ilhas; bem como o cumprimento dos compromissos do Estado nas Regiões, dando como exemplo o Estabelecimento Prisional em São Miguel, a rede de radares meteorológicos ou o Aeroporto da Horta. Além do mais, e tal como referem os deputados socialistas, o presente Orçamento de Estado “é o melhor dos últimos cinco anos, quer para o País como para os Açores”, acrescentando ainda que quando comparado com os documentos orçamentais do Governo liderado pelo PSD/CDS, o atual Orçamento “é diferenciador, pela positiva, nos objetivos e compromissos que partilha com os Açores”.