A deputada do PS Lara Martinho garantiu hoje, no Parlamento, que “este Governo socialista não falha aos açorianos” nos momentos mais difíceis, como demonstrou com o “pronto compromisso na comparticipação em 85% dos danos causados” pela recente passagem do furacão Lorenzo pelo arquipélago dos Açores. E esteve também “presente” ao implementar o Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira (PEASIT), que visa diminuir o impacto económico e social da redução da Base das Lajes, recordou a deputada, deixando um apelo a todos os partidos para que aprovem a proposta para a sua prorrogação por mais um ano.
Foi também “esse o caso aquando da difícil situação vivida na ilha Terceira com a redução da presença norte-americana na Base das Lajes e o consequente forte impacto na taxa de desemprego”, lembrou a vice-presidente da bancada do PS, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, destacando o “papel muito relevante” que o programa tem tido “no apoio às famílias que se depararam com mais dificuldades”.
“Pelo carácter social e económico que esta medida tem esperamos contar com o apoio de todos os partidos para a sua aprovação”, apelou, reforçando que “a aprovação unânime desta iniciativa reveste-se de grande importância pelo sinal de solidariedade que transmite aos Açores e em particular à Ilha Terceira”.
Trata-se de “um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais nos concelhos da Praia da Vitória e Angra do Heroísmo”, frisou Lara Martinho.
A parlamentar do PS explicou depois que “o diploma prevê a redução, para 180 e 90 dias, dos prazos de garantia para atribuição das prestações de desemprego, prevê a majoração em 20 por cento dos valores das prestações de desemprego e duplica o período de concessão destas prestações, e majora em 25% os montantes dos abonos e em 20% o valor do Rendimento Social de Inserção”.
Lara Martinho lembrou ainda na ocasião, a votação favorável do GPPS em propostas relacionadas com os Açores, nomeadamente ao nível do “reforço das tripulações dos meios aéreos de busca e salvamento; a realização de obras de manutenção e requalificação da Cadeia de Apoio da Horta; o plano de remodelação dos tribunais da Comarca dos Açores; as obrigações de serviço público de carga aérea na Região e a substituição das interligações por cabo submarino”, matérias que, de acordo com a parlamentar, “integram no articulado do Orçamento do Estado para 2020 a ação que está já a ser desenvolvida pelo Governo da República em vários domínios e que dizem respeito, concretamente, aos Açores”.
