A deputada do Partido Socialista dos Açores na Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, manifestou esta quarta-feira a sua preocupação pelo rumo das negociações para o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, bem como pelo desfecho do Conselho Europeu, pelas implicações que poderá ter na entrada em vigor dos novos fundos, com penalização dos agentes económicos e do investimento público.
Referindo-se às declarações do Chanceler austríaco sobre os fundos de coesão, Isabel Almeida Rodrigues considerou que as mesmas revelam um grande desconhecimento relativamente ao impacto que estes fundos tiveram no desenvolvimento de territórios de características muito distintas, contribuindo de forma inequívoca para o seu desenvolvimento, para a convergência com as médias europeia e para a concretização da coesão, que considerou um dos princípios da integração europeia.
A deputada considerou, ainda, que não é possível dissociar a Política Agrícola Comum da transição climática e relevou o papel da agricultura para a sobrevivência da humanidade, criticando a posição dos denominados países “frugais” quando excluem a agricultura das políticas que denominam “do futuro”.
Isabel Almeida Rodrigues, que falava no âmbito da audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão de Assuntos Europeus transmitiu ao governante as suas preocupações com o enquadramento da Regiões Ultraperiféricas nas negociações do Quadro Financeiro Plurianual em curso, com particular ênfase no POSEI, Política de Coesão e taxas de cofinanciamento, alertando, quanto a estas últimas, para o impacto que um aumento das taxas de comparticipação terão na realização de investimentos indispensáveis à continuação do percurso de convergência e ao próprio objetivo da coesão.
Já no âmbito dos trabalhos da reunião Plenária de quarta-feira, a deputada considerou que, no próximo QFP, “não podemos ter menos fundos do que aqueles que dispomos no atual quadro” e lembrou da importância da estrutura da despesa no Orçamento da União, sublinhando a necessidade de afetação de recursos à Política Agrícola Comum e à Política de Coesão.