O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República sublinhou a necessidade de articular, perante os tempos de exceção que se vivem, as questões de saúde pública com a realidade, considerando por isso fundamental que se mantenha “a fiscalização ao nível do bem-estar animal e as regras de saúde pública, nomeadamente para a produção e distribuição de alimentos”. João Castro, referiu em sede de audição ao Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, na Comissão de Agricultura e Mar, a propósito do requerimento sobre os efeitos da COVID19 na proteção, bem-estar animal e saúde pública, reforçando a relevância e centralidade que a agricultura tem assumido perante a atual situação. “Estão em curso medidas complementares ao nível da proteção animal, em que se incluem os animais de companhia. De sublinhar que muitas das medidas recomendadas devem estar articuladas, também no contexto europeu, nomeadamente no âmbito da PAC, quer no atual quadro em vigor, quer em quadros futuros”, afirmou o deputado. Para o socialista, o setor tem conseguido dar respostas provenientes das empresas, das organizações e associações que o integram, bem como assegurando a continuidade dos serviços, com destaque para a fiscalização, a segurança alimentar, a saúde e o bem-estar animal. Nesse sentido, João Castro questionou o Secretário de Estado, sobre o preconizado em sede de Orçamento de Estado para 2020, nomeadamente sobre a constituição de um Grupo de Trabalho, cujo objetivo consista em avaliar a aplicação da legislação em vigor sobre a proteção animal, bem como na definição de uma estratégia nacional para os animais errantes, salientando assim que “esse trabalho é essencial para que se possa refletir de forma mais objetiva sobre a evolução desta tema”, afirmou o deputado.