A proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores para que seja criado “um mecanismo de apoio social extraordinário” destinado a “beneficiar os consumidores domésticos de eletricidade dos Açores que tenham perdido 25% do seu rendimento mensal disponível”, como consequência dos impactos da pandemia mundial provocada pela Covid-19, esteve em debate esta terça-feira, durante a sessão plenária que se realizou por videoconferência.
André Rodrigues realçou que a iniciativa “dá resposta a quem perdeu rendimentos” e “a quem possa agora ter dificuldades no pagamento da sua fatura de energia elétrica”, adiantando que a medida abrange as faturas de eletricidade das “habitações permanentes”, de famílias que tenham perdido “25% dos rendimentos mensais” e que ainda não sejam beneficiárias da tarifa social de eletricidade, entre outros critérios.
“O valor do apoio será fixo e atribuído tendo como referência 40% do custo médio das faturas de eletricidade para a dimensão de cada um dos agregados familiares” e, acrescentou o Deputado do PS/Açores, “com possibilidade de se prolongar nos meses de maio e junho, face ao continuar da situação de problema de saúde pública na Região e da contínua perda de rendimento do agregado familiar”.
Carlos Silva, também realçou a importância de mais esta medida “de apoio direto ao rendimento disponível das famílias” e, durante o debate que também incluiu outras propostas apresentadas pela oposição, defendeu que a iniciativa socialista “é a mais adequada para responder às necessidades das famílias, sobretudo das famílias em maiores dificuldades. A proposta do GPPS é a mais justa, mais equilibrada e a mais responsável”
Ainda sobre algumas propostas da oposição, o deputado do PS/Açores explicou que “a regulação das tarifas de eletricidade é uma competência da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energética) e não do Governo Regional, pelo que não fazem sentido algumas das propostas apresentadas”. Há ainda partidos que querem apoios indiscriminados “apesar de nem todos terem perdido rendimentos ou não terem sido afetadas na mesma proporção, o que tornaria as suas propostas injustas”.
