Lara Martinho, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, alertou esta terça-feira para o facto da crise sanitária provocada pela COVID-19 e as suas consequências económicas e sociais serem transversais a vários dossiers inclusive o da Base das Lajes e, em particular, à situação dos trabalhadores portugueses.
Nesse sentido, e no decorrer da audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, a parlamentar lembrou a importância destes trabalhadores portugueses na Base das Lajes terem acesso aos mesmos direitos que outros trabalhadores, nomeadamente no que concerne às medidas de apoio à família no âmbito da pandemia, ressalvando ainda a necessidade de se assegurar “que no regresso ao trabalho são dadas todas as condições de proteção a estes trabalhadores em particular em termos de Equipamentos de Proteção Individual”.
A vice-presidente do GPPS demonstrou igualmente a sua apreensão face ao recente estudo divulgado que aponta para a hipótese de uma redução de 120 postos de trabalho na Base das Lajes e a entrega à exploração externa de vários serviços desta infraestrutura, o que representaria “consequências económicas graves para a ilha Terceira, e para os Açores”, questionando desta forma Augusto Santos Silva sobre a sua eventual concretização e a salvaguarda dos direitos e proteção dos trabalhadores.
A Comissão Bilateral Permanente, agendada para o primeiro semestre de 2020, foi outra das matérias que a socialista abordou, questionando sobre a sua realização.
Em resposta, o Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou ter enviado esta segunda-feira, à Embaixada dos EUA em Lisboa “a nossa opinião sobre a questão apresentada pela Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, dirigida à Comissão Laboral Bilateral, sobre os regimes aplicáveis aos trabalhadores, seja do ponto de vista dos apoios sociais, seja do ponto de vista das condições de regresso ao trabalho”.
No que respeita à Comissão Bilateral Permanente, prevista para os dias 15 e 16 de julho, os trabalhos de preparação da mesma encontram-se a decorrer, sendo no momento prematuro “dizer se ela se vai realizar presencialmente, ou não, ou se vamos ajustar com os Estados Unidos uma data que permita a realização presencial”, afirmou Augusto Santos Silva.
Quanto ao alegado estudo apontando para uma redução eventual na Base das Lajes, o Ministro referiu terem colocado a questão às autoridades americanas e que, em resposta, a Embaixada dos EUA em Lisboa confirmou ser falsa a informação, tendo a Força Aérea dos EUA confirmado “não estar prevista nenhuma redução complementar ao contingente norte-americano nas Lajes ou qualquer alteração da sua missão”, anunciou Augusto Santos Silva.