A proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores para criar um “complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off simplificado” foi aprovada por unanimidade, esta quarta-feira. “Desde o início tudo fizemos, não olhámos a recursos, não olhámos a meios para poder apoiar as famílias, as empresas, a economia em todas as áreas. Começámos pela saúde (…) mas também tivemos medidas, desde o início, para empresas e para o emprego, direcionadas diretamente ao rendimento das famílias”, afirmou Francisco César.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores realçou os impactos da crise que se vive por causa da pandemia Covid-19: “Uma crise que afeta a saúde de todos, que afeta o nosso modo de vida e afeta, muito particularmente, os fundamentos da nossa economia, porque o nosso normal funcionamento em sociedade ficou paralisado de um momento para o outro”.
Francisco César recordou as medidas já implementadas para a proteção do emprego, para apoiar os rendimentos das famílias e para os setores das pescas e da agricultura, entre outros. “Aquilo que fizemos, não por dever moral, mas porque é a obrigação de um Governo que tem responsabilidade, inclusive legal, para com os seus cidadãos”.
Em relação a propostas da oposição, que foram rejeitadas por mais partidos da Assembleia Legislativa dos Açores, o líder da bancada socialista explicou a diferença: “Nós, no caso da nossa proposta, tivemos o cuidado de tentar ajudar sobretudo aqueles que no seu segundo mês e no seu terceiro mês têm perda de rendimento com o lay-off - e atenção nem todos perdem rendimento com o lay-off. Já o PSD apresentou uma proposta que não diz mais do que um declamar de intenções, mas sem concretizar: Como? Quando? Qual o universo concreto? É igual para todos ou é diferenciado consoante os rendimentos?”
Francisco César garante que o Partido Socialista vai continuar a aprovar “todas as propostas que possam melhorar a vida dos Açorianos, independentemente dos seus proponentes”, como aliás tem acontecido ao longo deste plenário e desta legislatura. Mas, acrescentou, o PS vai continuar a apresentar as suas propostas, como aconteceu com esta que vai beneficiar os trabalhadores em lay-off e como aconteceu com os apoios aos consumidores de eletricidade que tiveram perda de rendimento e com as medidas destinadas a apoiar a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Misericórdias dos Açores.