Foi aprovada por unanimidade a proposta do PS/Açores que garante apoios a idosos e a cidadãos portadores de grau de incapacidade igual ou superior a 80%, com menores rendimentos, que precisam de adquirir equipamento de proteção individual. “O uso e consumo de tais equipamentos de proteção individual, até pela rápida necessidade da sua substituição, não deixa de constituir mais um encargo para as famílias, que os poderes públicos podem e devem levar em conta”, adiantou Isabel Quinto, durante a discussão em plenário.
A deputada do PS/Açores sublinhou que na fase de desconfinamento uma das medidas essenciais de prevenção ativa é o “uso de equipamentos de proteção individual, designadamente máscara e máscara cirúrgica para uso social, para além disso, a lavagem de mãos com desinfetante de base alcoólica e a utilização de luvas em determinadas situações”. Nesse sentido, o PS/Açores, em consenso com o CDS-PP, veio propor “uma norma extraordinária e temporária ao diploma do COMPAMID”, para apoiar a aquisição desses equipamentos até ao montante global de 118,12 euros por beneficiário.
Isabel Quinto recordou que com a aprovação do Orçamento da Região para 2020 já foi aumentado o valor deste programa que concede um complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos: “O montante global do COMPAMID passou de 315 euros em 2019 para 590,62 euros no corrente ano”. Durante a votação em plenário foi também aprovada uma alteração para que o apoio seja aplicado com retroativos, ou seja, com efeitos a 12 de março de 2020.
A deputada do PS/Açores lembrou, ainda, mais algumas medidas que já foram tomadas para apoiar as despesas das famílias, nomeadamente com os limites que podem ser cobrados pelos produtos e com “a distribuição na Região de três máscaras por agregado familiar decidida pelo Governo Regional e que contou com a colaboração ativa das juntas de freguesia”.