As candidaturas à Linha Específica COVID-19 – Apoio às Empresas dos Açores, para garantir o acesso das empresas da Região às linhas de crédito nacionais, já estão abertas, podendo ser submetidas até 31 de dezembro junto de qualquer instituição bancária.
Esta nova medida, criada pelo Governo dos Açores no âmbito da COVID-19, reforça o apoio às empresas açorianas no acesso às linhas de crédito nacionais em mais 150 milhões de euros, assegurando, deste modo, liquidez às empresas que até aqui não conseguiram aceder a este apoio financeiro pelo esgotamento da dotação nacional, permitindo ainda a reabertura de novas candidaturas apenas às empresas regionais.
Através deste apoio extraordinário do Governo Regional, as empresas açorianas passam a ser as únicas do país que mantêm o acesso às linhas de crédito nacionais COVID-19 de forma imediata, potenciando as que, entretanto, já foram implementadas e operacionalizadas.
A Linha Específica COVID-19 – Apoio às Empresas dos Açores, que assegura o reforço do financiamento às empresas açorianas, contempla condições de financiamento muito vantajosas durante um período de empréstimo até seis anos, com um prazo de carência até 18 meses e uma taxa de juro muito baixa.
Esta solução, que se revela muito importante para continuar a apoiar a economia e incentivar a manutenção dos postos de trabalho, resulta de um acordo estabelecido entre o Governo da República, o Sistema Português de Garantia Mútuo – SGPM e o Governo Regional, que, assim, comparticipa no esforço de garantia do Estado de até 90% dos empréstimos concedidos através desta linha de crédito.
Nesse sentido, a garantia do Governo Regional reduz consideravelmente o risco de financiamento pela banca e permitirá facilitar em muito a concessão de crédito e em melhores condições, alargando substancialmente as possibilidades de aprovação de crédito para garantir liquidez às empresas regionais, complementando e reforçando, mais uma vez, na Região os apoios nacionais.
Por outro lado, esta linha de crédito para apoiar o reforço de tesouraria e do fundo de maneio das empresas açorianas ficará também abrangida pelo Programa de Manutenção do Emprego, significando mais uma vantagem das empresas dos Açores relativamente às restantes empresas do país, visando a manutenção dos seus postos de trabalho até ao final do ano.
Através do Programa de Manutenção do Emprego, o Governo dos Açores financia, a fundo perdido, as empresas açorianas no momento do reembolso dos financiamentos obtidos por meio das linhas de crédito nacionais, protegendo-as face um aumento do endividamento a médio prazo pela adesão a essas linhas.
Com mais este reforço de 150 milhões de euros, o Governo dos Açores assegura, no âmbito das linhas de crédito nacionais, a disponibilização às empresas açorianas de 255 milhões de euros, o que representa a injeção de liquidez na economia açoriana correspondente a 6% do seu PIB, ou seja, da sua produção de riqueza num ano.
Assim, as empresas açorianas têm garantidamente um apoio no âmbito das linhas de crédito nacional que é o dobro do valor que teriam disponível se tivessem em conta o PIB regional face ao país.
A injeção imediata de liquidez nas empresas tem sido uma constante prioridade do Governo dos Açores, que, através de um significativo esforço, tem disponibilizado as soluções mais eficazes para mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19 na Região.
Para o Governo Regional, trata-se, pois, de mais um contributo determinante para ajudar a ultrapassar de forma gradual o atual contexto, transmitindo, igualmente, um sinal claro de fortalecimento da estabilidade social e económica e de confiança no futuro dos Açores.
GaCS/VPGECE