A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República manifestou a sua preocupação com o abandono dos Estados Unidos da América a soluções de compromissos multilaterais, referindo-se, em específico, ao impacto que isso poderá significar na resolução das questões que Portugal ainda tem de resolver no âmbito do Acordo da Base das Lajes.
Lara Martinho, que intervinha na audição ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, abordou ainda a questão da descontaminação na ilha Terceira afirmando ser este um problema nacional e que cuja resposta deve ser igualmente nacional: “Não podemos esperar mais para a resolução desta questão e temos de dar passos decisivos, aliás, como o Governo Português recentemente deu ao lançar o concurso para a remoção das terras contaminadas na zona do Cabrito. É esta ação que se exige do Estado Português”.
Nesse sentido, a deputada socialista questionou Augusto Santos Silva quanto aos desenvolvimento em relação ao dossier da Base das Lajes, perguntando ainda sobre a realização da Comissão Bilateral Permanente, se a mesma se irá realizar e em que data, bem como quanto à estratégia do Governo para alcançar outros resultados mais efetivos em relação à descontaminação.
Para a vice-presidente do GPPS, a COVID-19 está a desafiar a cooperação internacional sendo que, no caso da relação transatlântica, está a acelerar também as tendências já anteriormente negativas. A esse respeito, Lara Martinho sublinha a resposta americana à pandemia como sendo reveladora de uma falta de interesse em soluções multilaterais, das quais são exemplo o anúncio da suspensão de financiamento à Organização Mundial de Saúde e as críticas que se alastram também à Organização Mundial do Comércio, pontos sensíveis na relação entre UE-EUA.
A parlamentar socialista questionou assim o Ministro sobre a forma como poderá evoluir a relação entre a União Europeia e os Estados Unidos, bem como sobre as prioridades da política externa da Presidência Portuguesa da União Europeia, sublinhando ainda se a relação transatlântica fará parte dessas prioridades.
Em resposta, Augusto Santos Silva sublinhou que a relação transatlântica entre Portugal e os Estados Unidos está melhor que no início do mandato da atual administração que, “compreendeu depressa, mérito seu, que a forma como deixou transparecer a ideia de que estaria a pôr em causa o próprio elo transatlântico era desastrosa”.
“Não é por mero acaso, no momento que a relação transatlântica tem alguns engulhos, a relação bilateral entre Portugal e EUA tem uma agenda cuja riqueza não se compara com nenhum outro momento do passado recente, quer do ponto de vista económico, do ponto de vista das relações que estão em crescendo, quer do ponto de vista do comércio, do saldo comercial favorável a Portugal, quer do investimento norte-americano em Portugal, quer do investimento português nos EUA, quer do ponto de vista político e diplomático. Tudo isto faz com que a agenda da Comissão Bilateral Permanente seja hoje bastante mais rica, do ponto de vista da cooperação científica, tecnológica, económica, e política”, afirmou Augusto Santos Silva.
Nesse sentido, e referindo que a próxima Comissão Bilateral Permanente está agendada, a título excecional, para 15 de julho, por videoconferência, o Ministro afirmou constar da agenda da reunião os desenvolvimentos relativos à Base das Lajes.
“Recebemos um relatório americano, que transmitimos imediatamente ao Governo Regional dos Açores, e que está a ser analisado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Estamos a preparar contactos, ao nível técnico, entre os técnicos americanos e portugueses para analisar as suas consequências”, afirmou o Ministro, acrescentando ainda que a próxima campanha do LNEC será entre 21 de junho e 1 de julho.
De acordo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o acordo entre a Direção Geral dos Recursos de Defesa Nacional, o LNEC e o LREC, foi renovado em março passado, “para que todos tenhamos o melhor conhecimento, e a melhor perícia técnica, para não só acompanhar como dinamizar o processo de remediação e mitigação dos danos ambientais na ilha Terceira”, afirmou.