O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República defendeu a gestão direta dos CTT pelo Estado, face a uma realidade bastante negativa relativamente ao desempenho, em termos de qualidade de serviço no correio para as Regiões Autónomas”, na sequência da audição ao Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM, na Comissão Permanente de Economia.
Os sucessivos atrasos, que já vinham de antes da pandemia, continuam a verificar-se, tendo mesmo sido agravados, pelos efeitos da COVID-19, colocando a descoberto, a incapacidade dos CTT em responder a situações de adversidade, quando as populações mais precisam desse serviço.
João Castro sublinhou que, "estes atrasos persistem, quer nos serviços aos cidadãos quer às empresas”, lembrando ainda a permanência das “filas de espera em várias estações, bem como as dificuldades colocadas pelas associações empresariais e os atrasos decorrentes das encomendas entre Portugal continental e os Açores, o correio inter-ilhas, ou mesmo dentro da própria ilha, muitas vezes sem qualquer explicação que o justifique”.
O deputado socialista lembrou ainda as mais recentes notícias que dão conta de atrasos para as diversas ilhas, havendo mesmo casos em que chega a atingir um mês de espera, sendo que a eliminação de postos de desalfandegamento contribuiu para mais constrangimentos, dificuldades e consequentes atrasos.
Nesse sentido, e questionando sobre as diligências que a ANACOM tem desenvolvido e os resultados da sua intervenção, o deputado socialista quis saber qual a avaliação que a Autoridade Nacional de Comunicações faz do cumprimento dos indicadores de qualidade do serviço dos CTT, bem como sobre a implementação de novos indicadores de avaliação.
Em resposta, o Presidente da ANACOM referiu não haver “nenhuma justificação aceitável para que os Açores não tenham um bom serviço de correio”. Referindo-se igualmente aos indicadores de qualidade em vigor, acrescentando ainda que a realidade é “bastante negativa em termos de qualidade de serviço no correio para os Açores e Madeira”.
“Os novos indicadores estão agora disponíveis, os CTT já os reportaram e já são públicos, e, de facto, mostram uma realidade negativa relativamente ao desempenho, em termos de qualidade de serviço no correio para as Regiões Autónomas”,
Acrescentou ainda que, "face à consecutiva degradação do serviço prestado, bem como, à incapacidade de evitar a sua sucessiva degradação, parece inevitável o regresso da gestão dos CTT à administração direta do estado, ou seja, à reversão da sua privatização, que se tem revelado um erro de palmatória”.
Nesse sentido, e atendendo à resposta do Presidente da ANACOM em sede de comissão, os deputados socialistas eleitos pelos Açores dirigiram uma pergunta ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, referente aos atrasos na entrega por parte dos CTT nos Açores.
Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro questionaram assim sobre as medidas que estão a ser tomadas, junto dos CTT, no sentido de resolver os constrangimentos causados aos cidadãos e empresas residentes na Região, bem como sobre os indicadores de qualidade de serviço para o arquipélago.