O grupo municipal do Partido Socialista na Câmara de Vila do Porto, em Santa Maria, solicitou esta segunda-feira, por via de um requerimento apresentado, um conjunto de esclarecimentos que se prendem com questões de especial relevância para a ilha.
Dessa forma, os socialistas marienses pretendem obter informações, por escrito, referentes ao resultado do inquérito realizado no ano de 2019 em todos os festivais de verão da ilha, “a fim poderem, de forma transparente, analisar os resultados do mesmo”.
Quanto ao processo contra a Região Autónoma dos Açores, a propósito do protocolo assinado com a ANA, S.A, e que envolveu a cedência para a autarquia da gestão das infraestruturas e a sua manutenção, “situação esta que a autarquia tem apregoado, de há três anos a esta parte, que vai processar”, o grupo municipal quer ainda saber o número do processo e o Tribunal em que o mesmo se encontra a decorrer. Questionam ainda relativamente ao orçamento de honorários pagos e o que ainda está previsto pagar pela autarquia.
Os deputados municipais do PS de Santa Maria solicitaram ainda informação, por escrito, sobre o mapa de manutenções efetuadas pela autarquia nos furos de água sob a gestão da autarquia nos últimos dez anos e, conjuntamente, sobre os recentes incidentes no furo das covas, bem como quais as soluções que se vislumbram para solucionar o problema.
“Este conjunto de informações que solicitamos no decorrer da reunião da Assembleia Municipal fazem parte do direito que assiste a qualquer força partidária e/ou cidadão do nosso município, e que implicam, por essa via, o cabal dever de resposta por parte do executivo camarário, como impõem as regras do exercício do poder, num estado de direito democrático como é o nosso”, acrescentaram ainda os deputados municipais do PS de Santa Maria.