A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República apresentou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas o relatório sobre o novo acordo entre a União Europeia e a China, um pacto histórico que “deverá resultar em benefícios comerciais recíprocos e num aumento da procura de produtos de elevada qualidade de ambas as partes”. De acordo com Lara Martinho, autora do relatório, o compromisso de reforço da cooperação entre a União Europeia e a República Popular da China, assumido durante a última cimeira que ocorreu em abril de 2019, concretizou-se neste acordo que permite proteger contra as imitações e usurpações 100 indicações geográficas (IG) europeias na China e 100 IG chinesas na Europa. “Este é um exemplo concreto do reforço da cooperação, refletindo a abertura e a adesão de ambas as partes às regras internacionais como base para as relações comerciais, o que se torna ainda mais importante tendo em conta que a nível internacional cada vez mais constatamos posições protecionistas, que aliás se agravaram no decurso desta pandemia”, afirmou a deputada. Com o início das negociações em 2010, com vista a uma proteção mútua de indicações geográficas, a União Europeia indicou duas listas restritas de IG com pedidos de proteção, uma para publicação imediatamente após a entrada em vigor do acordo (100 IG para cada parte) e a outra, quatro anos após a sua entrada em vigor (175 IG para cada parte). Citando um estudo publicado em abril pela Comissão Europeia, a socialista sublinhou que as bebidas e os produtos agroalimentares cujos nomes são protegidos pela União Europeia como indicações geográficas representam um importante património europeu com um valor de vendas de 74 760 milhões de euros, o que representa 15,4% do total das exportações de bebidas e alimentos da UE. Com 145 indicações geográficas em Portugal, Lara Martinho destaca os sete produtos de denominação de origem protegida de que dispõem os Açores, nomeadamente o ananás dos Açores, o queijo do Pico, o queijo de S. Jorge, o maracujá dos Açores / S. Miguel, o mel, a meloa de Santa Maria e a carne, ressalvando ainda que no final de março deste ano, o número de nomes protegidos nos 28 Estados-Membros da União Europeia ascendia a 3.322, “num claro sinal, tal como afirmou o Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, de que «as indicações geográficas protegem o valor local a nível mundial»”. Para Lara Martinho este acordo vem garantir um elevado grau de proteção das IG da UE no mercado chinês, numa matéria de grande relevância para Portugal, sendo agora asseguradas seis IG portuguesas, de entre as 100 a proteger com a entrada em vigor deste acordo, sendo que nos quatro anos seguintes, com o alargamento a mais 175 IG, serão sete os produtos portugueses a abranger, dos quais se destaca o Queijo de São Jorge. “A China é um parceiro comercial com algum relevo para Portugal. Em 2018, a quota da China foi de 1,1% enquanto cliente e de 3,3% enquanto fornecedor. O comércio bilateral alcançou três mil milhões de euros, com a China a ocupar a 13ª posição no ranking de clientes e a 6ª posição no ranking de fornecedores. E os produtos agroalimentares representam 9% do valor global das vendas de Portugal qua alcançaram 59 milhões de euros”, assegurou a deputada socialista.