O Presidente do Governo apresentou hoje a anteproposta de Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região, composta por 9 eixos de atuação e 250 medidas, um documento estratégico que pretende “tornar os Açores melhor preparados para o futuro”. “Esta Agenda é tributária dos valores da previsibilidade, da segurança e da estabilidade. Incorporando já as experiências adquiridas nestes últimos meses, queremos transformar essa situação de perturbação numa situação que nos permita reconstruir pilares essenciais da nossa vida económica e social”, afirmou Vasco Cordeiro. Na apresentação do documento, que entra a partir de hoje em consulta pública, para recolher o contributo dos Açorianos, o Presidente do Governo adiantou que o objetivo passa por, retirando lições de toda a situação relacionada com a COVID-19, “colocar a Região num outro patamar de resiliência, de resistência e de capacidade de enfrentar perturbações como aquela que temos vivido”. “Esta não é a Agenda do Governo. Esta tem de ser a Agenda dos Açores. Por isso é que, no processo de construção desta Agenda, para além dos contributos dos departamentos da Administração Regional, logo nessa fase inicial, convidamos os partidos políticos e os parceiros sociais a apresentarem os seus contributos para a sua elaboração”, referiu Vasco Cordeiro. A decisão de colocar o documento em consulta pública até 07 de setembro tem também a ver com o objetivo de fazer desta estratégia um “fator de motivação” da Região, salientou o Presidente do Governo, que deixou, assim, o desafio a todos os Açorianos para que participem neste processo, através da sua análise e da apresentação de propostas de alteração ou de novas medidas. Na sua intervenção, Vasco Cordeiro adiantou, por outro lado, que a elaboração da Agenda não ignora as fontes de financiamento europeus, referindo-se à decisão recente do Conselho Europeu de estabelecer montantes para a recuperação económica, assim como ao próximo período de programação financeira. “Estes objetivos contribuem, também, para o posicionamento que o Governo e os Açores têm, no âmbito das negociações que, a diversos níveis, se desenrolarão quanto à repartição desses fundos dentro do nosso país e nos programas de administração direta da Comissão Europeia”, referiu. O Presidente do Governo assegurou ainda que o documento “não cristaliza” a ação do Executivo açoriano, mantendo-se a postura, assumida desde o início, de monitorização permanente das áreas que necessitam de um reforço de intervenção, como é o caso do Turismo. Nesse sentido, Vasco Cordeiro anunciou que está em preparação um conjunto de medidas de apoio ao sector turístico, que serão apresentadas aos parceiros desta área. Recordou, por outro lado, que, desde o início da pandemia e até final de julho, o Governo dos Açores criou e implementou mais de 110 medidas de emergência e de apoio aos vários setores da economia. “Desde o início de março, foram, progressivamente, implementadas mais de 40 medidas de proteção da saúde pública na Região, com o objetivo de defender e garantir a segurança e a saúde dos Açorianos, a nossa prioridade central nesta situação”, assegurou. Um conjunto alargado de medidas foram dirigidas especificamente para as áreas do Emprego e das Empresas, além das cerca de 25 medidas destinadas a reforçar a proximidade e a acessibilidade do Serviço Regional de Saúde, que teve recente um financiamento de mais de 95 milhões de euros, por via da segunda revisão do Orçamento da Região Autónoma dos Açores. A anteproposta de Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores é composta por 250 medidas, distribuídas por 9 eixos de atuação, integrados em dois grandes pilares - “Relançar a Economia dos Açores” e “Construir uns Açores mais Resilientes”. No Primeiro Pilar, “Relançar a Economia dos Açores”, a Agenda integra 151 medidas de apoio à retoma da economia e para o apoio social, incidindo diretamente no apoio ao emprego e às empresas, às famílias e ao setor social e ao setor do Turismo, em particular, e para uma maior capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde à pandemia COVID-19. No Segundo Pilar, “Construir uns Açores mais Resilientes”, as 99 medidas previstas pretendem reforçar as condições de competitividade e de sustentabilidade dos Açores, contribuindo para o reforço da resiliência da economia, fomentando a autonomia estratégica na diversificação de cadeias de valor de produção e de distribuição, bem como promovendo as transições digital e ecológica da economia, e o aumento do nível de preparação em situações de crise. A Agenda pode ser consultada pelos Açorianos no sítio da internet https://agendarelancamento.azores.gov.pt, onde poderão deixar os seus contributos, até ao dia 07 de setembro, nos espaços especificamente criados para este objetivo. (GaCS)