Aprovado auxílio de Estado de 133 milhões de euros à SATA

PS Açores - 18 de agosto, 2020
Na sequência do processo de notificação à Comissão Europeia, foi aprovado hoje o auxílio de Estado a conceder pela Região à SATA, sob a forma de garantia estatal para obtenção de financiamento nos mercados correspondente a 133 milhões de euros, destinados a fazer face às necessidades de equilíbrio financeiro da companhia. Como sucedeu com a generalidade das companhias de aviação, a SATA viu a sua atividade e correspondentes proveitos drasticamente diminuídos em consequência da redução substancial do tráfego aéreo regional, nacional e internacional, decorrente da pandemia de COVID-19, sendo que esta autorização, agora concedida, pretende assegurar a estabilidade da operação da SATA num período de profunda perturbação no mercado da aviação. Com esta decisão célere da Comissão Europeia, fica assegurada a normalização da atividade da SATA e a sua estabilidade financeira nos próximos tempos, em especial no que se refere às várias responsabilidades de serviço público que oneram a respetiva atividade. O Governo dos Açores salienta o excelente trabalho de colaboração e articulação com o Governo da República e os serviços da Comissão Europeia, nomeadamente a Direção-Geral da Concorrência, que permitiu concluir este processo num curto espaço de tempo e de forma que corresponde às pretensões da Região. Nos termos da regulamentação comunitária, a Comissão Europeia decidiu também analisar, nos termos habituais, os apoios atribuídos pela Região à SATA nos anos anteriores, de acordo com os princípios definidos pelas normas da concorrência.  Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do Grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior, que reconhecidamente devem ser assegurados.  O Governo dos Açores continua empenhado em fazer tudo para que a SATA sirva cada vez melhor os Açores e os Açorianos, tendo a empresa visto a importância da sua existência redobrada nestes tempos difíceis.  O Executivo regional sublinha ainda o reconhecimento pela Comissão Europeia da importante missão de serviço público que a SATA assegura à Região no que respeita à mobilidade dos Açorianos. (GaCS)