A Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores (MEET), criada excecionalmente pelo Governo Regional no contexto da pandemia de COVID-19, já permitiu a integração no quadro das empresas de mais 520 Açorianos só nos últimos dois meses, anunciou o Vice-Presidente do Governo.
Este incentivo, que visa apoiar as empresas açorianas na manutenção do nível de emprego, permitiu assim criar mais 520 novos postos de trabalho permanentes na Região, o que, na vertente do MEET-Converter, representa um apoio adicional às empresas no valor de 3,1 milhões de euros.
“Temos conseguido nos Açores manter o nível do emprego. Mas, mais importante que isso, como demonstra esta medida, além de manter, permite também assegurar um emprego mais estável, dando maior segurança e estabilidade aos trabalhadores nas empresas”, salientou Sérgio Ávila.
O governante manifestou satisfação pela adesão das empresas e dos trabalhadores a mais esta medida que, com o auxílio do Executivo açoriano, constituiu um contributo acrescido não só para a manutenção do emprego, mas também para a sua estabilização.
“Estes resultados superam as nossas expetativas iniciais”, afirmou o Vice-Presidente, sublinhando a importância deste investimento “para o reforço dos contratos sem termo, ou seja, com vínculo permanente ao quadro das empresas”.
Para o titular da pasta do Emprego, esta aposta significa que as empresas regionais estão a aproveitar bem os incentivos disponibilizados pelo Governo dos Açores, com vista à contratação permanente dos seus recursos humanos.
Destes 520 novos contratos de trabalho, a maioria está ligada ao setor dos serviços, com destaque para o comércio por grosso e a retalho, a construção civil, bem como o alojamento e a restauração e similares.
A Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores desenvolve-se em duas vertentes, sendo a primeira MEET - Converter, que visa apoiar e incentivar a alteração de contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo, ou seja, a integração nos quadros das entidades empregadoras.
A vertente MEET – Renovar apoia e incentiva a renovação com trabalhadores cujos contratos de trabalho terminam este ano, tendo ambas sempre como objetivo principal a manutenção de postos de trabalho.
Esta nova medida de caráter excecional contempla a atribuição de um apoio adicional no montante de seis mil euros por cada trabalhador que esteja contratado a termo certo e que seja integrado no quadro, com efeitos a 16 de março de 2020 (MEET-Converter), ou de 1.800 euros por trabalhador a quem a empresa renove o contrato a termo por, pelo menos, mais nove meses (MEET – Renovar).
As candidaturas a esta medida excecional, que é acumulável com todas as restantes medidas de apoio à manutenção do emprego e à economia, estão abertas até 15 de janeiro de 2021 e podem ser efetuadas por via eletrónica, em
https://portaldoemprego.azores.gov.pt.
Para o Vice-Presidente, esta medida, a par de um conjunto de outros incentivos que o Executivo tem vindo a desenvolver desde o início dos efeitos da pandemia na Região, demonstra bem a assertividade do Governo dos Açores, definindo como prioridade a manutenção e a estabilidade do nível do emprego e o apoio às empresas e suas famílias.
(GaCS)