“O Grupo Parlamentar do PS/Açores estranha o requerimento do PSD/Açores, entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma, relativo ao processo de regularização dos trabalhadores na Administração Pública Regional, atendendo a que o mesmo segue as regras previstas na legislação, não se justificando por isso as afirmações do deputado social democrata Bruno Belo”, adiantou João Vasco Costa.
Para o deputado do PS/Açores, “o Governo dos Açores mais não fez do que cumprir na íntegra e sem qualquer desvio uma proposta aprovada por unanimidade no Parlamento Açoriano, relativa ao processo de regularização dos trabalhadores da Administração Pública Regional e do setor público empresarial (Hospitais)”, acrescentou, referindo-se ao que está previsto no artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/A de 9 de março.
“É com alguma estupefação, mas não sem surpresa, que vemos o PSD vir questionar e rebater uma matéria sobre a qual votou favoravelmente no Parlamento. O que se exige de um Partido responsável é que se congratule e reconheça a forma célere e eficiente como decorreu o processo, por parte do executivo Açoriano, que permitiu consolidar a empregabilidade a centenas de trabalhadores, para benefício próprio legítimo e das suas respetivas famílias, bem como da administração regional”.
João Vasco Costa considera que “embora a conjuntura atual em que vivemos, provocada pela pandemia da Covid-19, tenha trazido constrangimentos de maior, fica claramente demonstrado que o Governo dos Açores reforçou ainda mais a estabilidade da Administração Pública Regional e das entidades públicas integradas no seu âmbito, quer para a própria administração regional, quer para os trabalhadores, no contexto profissional e pessoal, no cumprimento da sua atividade e correspondendo às necessidades efetivas do dia a dia”.