O Presidente do Governo anunciou hoje três novas medidas de apoio ao setor turístico da Região, que têm o objetivo proteger os trabalhadores e defender as empresas desta área, face aos efeitos provocados pela situação da pandemia de COVID-19.
“Estas novas medidas somam ao conjunto de medidas, quer regionais, quer nacionais, que já foram implementadas, e que têm dois objetivos principais: desde logo, a proteção do emprego e a proteção dos trabalhadores, mas também a defesa das empresas, que, no momento presente, enfrentam desafios acrescidos, fruto de circunstâncias que, nem as próprias empresas, nem as entidades públicas, conseguem controlar”, referiu Vasco Cordeiro.
Após ter recebido, em audiência, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e a Comissão Especializada de Turismo, o Presidente do Governo adiantou que será criado um programa para apoiar os custos operacionais das empresas do setor turístico, que se traduz num apoio, não reembolsável, de 75 por cento sobre o valor das despesas elegíveis, referentes, por exemplo, a água e energia, rendas e alugueres, comunicações, seguros, vigilância e segurança.
Segundo Vasco Cordeiro, podem candidatar-se a este apoio empresas das áreas do alojamento e da restauração e bebidas, de aluguer de veículos de transporte (rent-a-car), agências de viagens, operadores e guias turísticos, assim como empresas de recreação e lazer e de outros serviços turísticos.
“O valor máximo por empresa é de 100 mil euros e, no caso de um grupo de empresas, o valor máximo é fixado em meio milhão de euros”, anunciou o Presidente do Governo, ao referir que estão previstos 10 milhões de euros para financiar este novo programa.
O valor elegível mensal tem como referência a média do valor relativo aos meses de abril e maio deste ano e são comparticipadas por estes apoios as despesas referentes ao período entre 01 julho de 2020 e 31 de março de 2021.
“Como tem sido habitual, há uma condição relativamente a estes apoios e que tem a ver com a manutenção do nível de emprego das empresas, de acordo com as folhas de remuneração das empresas de janeiro e fevereiro de 2020”, sublinhou.
De acordo com o Presidente do Governo, uma segunda medida destina-se às empresas que optaram pela retoma progressiva da sua atividade, e que estão numa situação de lay-off normal, que passam a dispor de um mecanismo de apoio que corresponde a um salário mínimo por cada trabalhador que for para formação.
“A terceira medida visa apoiar as empresas que retomaram a sua atividade e os respetivos trabalhadores no reforço das suas qualificações”, referiu Vasco Cordeiro, ao adiantar que, na prática, isso traduz-se num montante de apoio de 40 por cento do salário mínimo, sendo que 25 por cento destina-se à empresa e os restantes 15 por cento ao trabalhador.
Com esta nova medida, as “empresas que não estão em lay-off e que retomaram a sua atividade, e que têm a capacidade de afetar alguns dos seus trabalhadores a formação, têm a possibilidade de ter este apoio”, explicou o Presidente do Governo.
Neste encontro com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e a Comissão Especializada de Turismo, Vasco Cordeiro adiantou, por outro lado, que estão em curso trabalhos, que se estima que estejam concluídos até meados de setembro, da melhoria das condições de receção de passageiros no Aeroporto de Ponta Delgada.
“Esta foi uma reunião que permitiu uma troca de impressões importante e muito útil relativamente a esta situação que atravessamos, relativamente às perspetivas futuras, mas, sobretudo, em relação ao enquadramento neste contexto ainda de pandemia e à forma como, especificamente este setor, está a viver este período”, referiu o Presidente do Governo.
(GaCS)
