Francisco César defende que o modelo autonómico é o que melhor serve os cidadãos, tal como ficou demonstrado com a pandemia provocada pela Covid-19. No entanto, para o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que intervinha na primeira “Academia” da JS Madeira, ainda é preciso adequar as leis nacionais, não só à realidade autonómica mas também às exigências de uma crise como a que vivemos.
“Se não tivéssemos um modelo autonómico que nos permitisse perceber concretamente quais são as necessidades das populações, das empresas e conseguir adequá-las às suas especificidade (…), ter politicas diferenciadas para cada uma delas, - porque a gestão de um arquipélago é diferente da gestão do resto do País -, nós não tínhamos tido, provavelmente, os bons resultados que tivemos”, afirmou o líder do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que falava em Porto Moniz sobre o tema “Respostas da Autonomia na crise atual”.
Francisco César considerou, por isso, “que é fundamental” e que “resulta” o “princípio básico da proximidade da decisão junto do objeto, portanto, junto dos cidadãos”. Contudo, alertou para o facto dos quadros legais em Portugal estarem “desatualizados” e prejudicarem não só o relacionamento com as Autonomias, como a própria proteção dos cidadãos.
“O relacionamento da Autonomia com a República deve ser melhor regulamentado, não porque a Região queira mais poder, mas sim porque nós não podemos ter uma lei que nos diz que nós temos o poder e outra lei que nos diz que são outros organismos que exercem exatamente o mesmo poder”, explicou.
Em relação à proteção da saúde de todos os cidadãos, referiu: “Nós sabemos que houve muita tolerância, de todos para com todos (…) e que se nós tivéssemos uma proliferação de advogados a recorrer a decisões judiciais para libertar pessoas infetadas, elas provavelmente tinham razão - e isso era algo que criaria o caos em termos da Saúde Publica em Portugal”.
Francisco César considerou que é possível, com “bom-senso”, encontrar uma solução para “aquelas que são as necessidades de proteção em termos da saúde publica e aqueles que são os direitos, as liberdades e garantias que um estado de direito tem e deve ter”
Para o líder da bancada socialista no Parlamento Açoriano, também faz “muita diferença ter um governo do Partido Socialista”, em vez de ter um governo de outra força política: “O Governo do Partido Socialista tem outra sensibilidade social, está preocupado com as suas populações e com os mais carenciados, de uma forma que uma força de direita não está. Um Governo do Partido Socialista dá força aos serviços públicos, dá força às empresas públicas de uma forma que a direita não dá”.
“Se nós não tivéssemos empresas públicas com capacidade, não tínhamos conseguido ir à China buscar material médico, ou produzir gel, ou ter serviços públicos em condições para reagir nos momentos mais difíceis. A nossa própria visão da sociedade, de promoção da igualdade, de solidariedade, modela todas as nossas políticas e até a nossa compreensão da Democracia - e isto é um aspeto fundamental da Governação Socialista em Autonomia”, acrescentou.
