A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, solicitou ao Ministro da Administração Interna informações referentes à concretização de investimentos na Região.

A deputada socialista, que participava na audição ao Ministro, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, destacava, desta forma, o alargamento da rede de controlo costeiro da GNR à costa da Região Autónoma dos Açores, recordando que, tal como o anunciado no final de outubro, o Ministério da Administração Interna se encontra a avaliar e a definir o quadro financeiro para essa finalidade.

Durante a comissão parlamentar, que ocorreu esta terça-feira, Isabel Almeida Rodrigues considerou ser esta “uma notícia muito importante para os Açores”, questionando, por essa via, o Ministro quanto “à concretização desta rede em 2021, e também que expectativa podemos ter relativamente ao seu pleno funcionamento”.

Já em relação ao plano de investimentos em infraestruturas, a deputada solicitou um ponto de situação relativo ao Comando Regional da PSP e à esquadra da Ribeira Grande, lembrando que, “este ano, em junho, o Senhor Ministro deu a notícia de que no mês seguinte seria lançado o concurso para o projeto de execução da sede do Comando Regional da PSP”, um investimento de 4 milhões e 93 mil euros, tendo ainda sido dada nota, na mesma ocasião, de que “seria ainda em 2020, lançada a empreitada para a esquadra da Ribeira Grande, no valor de 1,2 milhões de euros”.

“Sei que o Senhor Ministro está ciente de que estes são dois investimentos muito importantes para que a PSP possa, na Região, realizar com condições de trabalho a sua missão”, acrescentou a socialista.

A terminar, Isabel Almeida Rodrigues, abordou ainda o plano de admissão de efetivos, reforçando que, apesar de os Açores serem contemplados nas admissões, “acabam depois por nunca ter um saldo positivo, muito por via das reformas”, solicitando, por essa via, “uma perspetiva quanto à melhoria desta situação”.

Em resposta, o Ministro Eduardo Cabrita admitiu concluir os trabalhos da rede de radares da Região Autónoma da Madeira até ao início do ano de 2021, levantando, no próximo ano, o programa de concretização na Região Autónoma dos Açores. “Isso terá de ser financiado pelo novo Quadro Financeiro Plurianual, na área da segurança. A Região Autónoma dos Açores, pelas suas características arquipelágicas, é mais complexa do que a Madeira nesta matéria e, portanto, nós esperamos no ano de 2021 ter decidido o modelo de intervenção”.

Já em matéria de efetivos, Eduardo Cabrita sublinhou a necessidade de gestão em função das prioridades, acrescentando que, este ano, Lisboa e Açores foram as duas prioridades estabelecidas, considerando que, neste momento, “só um alargamento dos recrutamentos nos permitira, numa gestão criteriosa de efetivos, ir mais além”.

Também o Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Antero Luís, e referindo-se aos investimentos previstos para os Açores, acrescentou que no que diz respeito ao Comando Territorial de Ponta Delgada o mesmo se encontra em planeamento, enquanto que a Divisão Policial de Ponta Delgada e as instalações da PSP de São Joaquim aguardam “a portaria de extensão de encargos, para lançar o projeto de execução”.  Em relação à esquadra da Ribeira Grande acrescenta ainda que o projeto de execução está concluído, sendo um dos projetos que está em análise no Ministério da Administração Interna