Os deputados do Partido Socialista eleitos por Santa Maria, João Vasco Costa e Joana Pombo Tavares, denunciaram hoje, em Vila do Porto, que a autarquia daquele concelho está a assumir a execução de obras que são fundamentais para os marienses sem a devida contrapartida financeira, uma vez que as mesmas são responsabilidade do Governo Regional.

Os socialistas visitaram hoje a Estrada da Lapa, acompanhados pela Presidente da Câmara Municipal, e denunciaram a inércia do Governo Regional na resolução de um problema há muito identificado, que tem levado o município a assumir responsabilidades que caberiam à Região.

“A obra de requalificação da Estrada da Lapa de Cima, essencial para garantir o acesso da população, representa um investimento de cerca de 200 mil euros, incluindo as tubagens de abastecimento de água, que são da responsabilidade do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA)”, disse João Vasco Costa.

No entanto, continuou, “o protocolo entre o IROA e o município terminou em agosto de 2024 e, apesar do pedido de revisão por parte da autarquia, ainda não houve qualquer resposta do Governo Regional”, acrescentou.

Face à ausência de solução por parte do executivo regional, a Câmara Municipal de Vila do Porto avançou com a obra, garantindo que este verão fosse o primeiro, em mais de 15 anos, sem problemas graves de acesso e abastecimento de água.

Contudo, “a autarquia não pretende aguardar indefinidamente e anunciou que irá avançar com obras de igual importância sempre que necessário, para garantir o bem-estar da população”, disse ainda o socialista.

João Vasco Costa salientou ainda que, relativamente ao caminho de acesso ao tanque de água da lavoura, o município já investiu no encaminhamento das águas pluviais no início do mandato. “No entanto, até à data, o Governo Regional ainda não cumpriu a sua parte do compromisso, que prevê a pavimentação do caminho”.

Para os socialistas, esta situação reflete um padrão recorrente na governação regional, em que os municípios acabam por substituir-se ao Governo para assegurar infraestruturas essenciais para as populações.

“O PS/Açores exige que o Governo regional assuma as suas responsabilidades e resolva, sem mais demoras, as situações pendentes na ilha de Santa Maria, garantindo acessibilidades dignas e um abastecimento de água eficiente e sem desperdícios”, concluiu João Vasco Costa.

Vila do Porto, 21 de fevereiro de 2025