Para o Grupo Parlamentar do PS/Açores o Programa do XIII Governo, no que às pescas diz respeito, “não apresenta medidas novas”, ignora “o que já se fez”, não apresenta “uma visão de futuro, com objetivos claros, com inovação, com modernidade” e é, afirmou Mário Tomé, “um programa desligado da atual dinâmica do setor, que não apresenta soluções para os seus desafios”.

O deputado do PS/Açores questionou o executivo sobre a ausência de “qualquer referência à gestão das quotas” que é “fundamental na gestão dos recursos naturais” e que tem permitido garantir “mais rendimento disponível para os nossos pescadores”. A “Politica Comum de Pescas”, os “Totais Admissíveis de Captura” e a definição das linhas estratégicas que vão seguir-se em relação ao novo quadro Comunitário – o novo FEAMP” também não constam do documento.

Mário Tomé confrontou o novo Secretário Regional sobre o facto de afirmarem que “o paradigma atual do setor assenta em baixos rendimentos” e, ao mesmo tempo, defenderem que é “necessário combater esta ideia errada e injusta”. Igualmente contraditório é, diz o parlamentar, ignorarem a implementação de “contratos de Trabalho na Pesca”, para continuar a melhorar os rendimentos dos profissionais.

Para o PS/Açores é expetável que este governo dê continuidade e valorize os investimentos feitos pelo executivo socialista, por exemplo ao nível “das infraestruturas marítimas e terrestes, portos de pescas, casas de aprestos, equipamentos portuários, gruas, guinchos, na rede dos entrepostos frigoríficos,  na modernização das Lotas e na instalação de equipamentos de fabrico de gelo”, investimentos que se traduziram “em ganhos de qualidade e modernidade, ao serviço dos nossos pescadores e de toda a fileira da pesca”.

Mário Tomé referiu ainda “medidas já iniciadas pelo anterior governo do PS – como a gestão das quotas e capturas e a marcação de pescado fresco nos Açores” que potenciam “a valorização do pescado”, que combatem “a fuga à lota” e garantem “uma maior rastreabilidade e controlo do produto. Também a “formação, escolarização e qualificação profissional” foram investimentos importantes que devem ser aprofundados.

“A criação da Escola do Mar dos Açores pelo Governo do Partido Socialista, é bem demonstrativo da aposta estratégica e da importância que o mar assume para a nossa região não só na área das pescas, mas outras áreas da economia do mar que importa alavancar”, acrescentou.

Durante o debate em plenário o deputado do PS/Açores deixou uma garantia: “Ao contrário do partido que agora lidera o governo, não utilizaremos a política do bota-abaixo, de propor paragens biológicas injustificadas e de dar tudo a todos. Faremos uma oposição responsável com propostas credíveis e quantificadas com o fizemos no passado recente, mas sempre virado para o futuro e para o efetivo desenvolvimento do setor pesqueiro”.