O deputado do PS/Açores à Assembleia da República questionou o Ministro do Mar sobre as oportunidades da Política Comum de Pescas no contexto da transição para um novo Quadro Comunitário.

João Castro, que intervinha na audição a Ricardo Serrão Santos, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, abordou o relatório do Tribunal de Contas Europeu, publicado no último trimestre de 2020, numa análise à Política Comum de Pescas, em que se incluem países como a França, Espanha, Itália e Portugal, para destacar a degradação geral do ambiente marinho.

“Este relatório faz uma análise da adequabilidade do quadro legal da União Europeia às pressões sobre a biodiversidade e os habitats marinhos”, destacou o deputado socialista, acrescentando que o mesmo documento apresenta ainda uma análise negativa das ações da União Europeia, ao mencionar que “não houve recuperação do estado ambiental dos mares, não recuperaram os níveis sustentáveis da pesca em todos os mares europeus e as regras de proteção da União não conduziram à recuperação significativa de ecossistemas e habitats”.

De acordo com o parlamentar socialista, o relatório reconhece inclusive a atividade da pesca como uma das principais pressões sobre o ambiente marinho, “face à extração de recursos e aos danos que provoca nos fundos marinhos”.

Constituindo a Política Comum de Pescas uma das principais ferramentas para uma utilização ambientalmente sustentável, salvaguardando desta forma a biodiversidade, João Castro mencionou ainda que o relatório reforça o problema negativo que persiste no mar do Mediterrâneo, “que se manteve em situação de sobrepesca”, chegando mesmo “as taxas de pesca a serem duas vezes superiores aos níveis sustentáveis”. Por outro lado, o relatório destaca “as melhorias mensuráveis nas unidades populacionais de peixes no atlântico, onde a maioria das pescarias se faz de forma sustentável”.

“Nesse contexto, e num momento em que Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia, e num tempo de transição entre Quadros Comunitários, importa que este contexto favorável se possa traduzir em rendimento para a pesca Nacional”, considerou o deputado socialista.