Isabel Almeida Rodrigues manifestou esta sexta-feira a sua satisfação pela inclusão, por parte do Governo da República, de um ponto especificamente dedicado às Regiões Ultraperiféricas (RUP) no programa da Presidência Portuguesa, sintetizando, desta forma, a condição destas regiões no espaço europeu, que lhes confere “um potencial único, mas da qual advém, também, limitações estruturais inalteráveis”.

Para a deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, que interpelava o Ministro dos Negócios Estrangeiros no âmbito do debate europeu sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, este programa reconhece o papel das Regiões em matérias como “a governação internacional dos oceanos e a política do espaço”, conferindo igual destaque à Política de Coesão, dos transportes e ao turismo.

Já ao nível da política agrícola e do desenvolvimento rural, o Programa assume o papel vital que desempenham para as RUP, bem como a importância da política do ambiente e à ação climática, pela exposição destas regiões a fenómenos naturais extremos, bem como à economia circular.

No sentido de se estimular o pleno desenvolvimento e potencial das RUP, necessidade assumida também no Programa da presidência portuguesa, a parlamentar socialista enalteceu o esforço negocial que o Governo da República empreendeu pela manutenção dos programas e das taxas de cofinanciamento, considerando, na ocasião, a necessidade de, ao nível do desenho dos programas e medidas, estes se adequarem “às especificidades das RUP e, sobretudo, às especificidades de cada uma Regiões Ultraperiféricas”.

“Quero referir-me em concreto ao POSEI. Reconhecemos os esforços do Governo português e o sucesso alcançado para o período de transição. Mas não posso deixar de manifestar preocupação com o horizonte pós 2022. É preciso evitar a distorção da concorrência no mercado único em detrimento da atividade económica das Regiões Ultraperiféricas onde a atividade agrícola tem um papel central, como é o caso dos Açores”, assegurou a deputada socialista.

Nesse sentido, Isabel Almeida Rodrigues questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros quanto aos resultados que o Governo espera alcançar com a atenção que a Presidência Portuguesa dará às RUP e com a articulação que se propõe fazer com a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que no primeiro semestre deste ano é presidida pelos Açores.