Lara Martinho defendeu esta quarta-feira que seja alargada e aprofundada a aplicação das medidas e dos apoios às empresas e aos trabalhadores, a nível nacional, mas também a nível regional, considerando que “após um ano de grande esforço para todas as empresas, 2021 não se perspetiva melhor”. 

A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, que interpelava o Ministro da Economia e da Transição Digital, no âmbito da Comissão de Economia, destacou como sendo essencial que se alargue “os apoios às empresas e ao emprego” pelo tempo que for necessário, mas também reforçar a aposta “dos apoios aos custos fixos não salariais no primeiro semestre, e ainda medidas de natureza fiscal e a revisão do regime das moratórias bancárias”.

Sublinhado que muitas destas medidas nacionais são financiadas por Fundos Europeus, a parlamentar socialista salientou a adaptação que a região terá de fazer destas medidas para serem aplicadas nos Açores, dada a regionalização dos fundos, relevando a necessidade de não se perder tempo na resolução desta matéria.

“Os Açores têm de ser céleres na transposição dos apoios desenvolvidos a nível nacional que sejam importantes para as empresas regionais, de forma a que estas não sejam penalizadas. Mas têm de ir mais além. Têm de criar medidas próprias que deem respostas específicas às necessidades das empresas açorianas”, considerou.

De acordo com Lara Martinho, e para fazer face a estas necessidades, “a região pode e deve recorrer ao mecanismo previsto no Orçamento do Estado que permite a antecipação de fundos do próximo Quadro Comunitário para apoiar as empresas e as famílias, face às consequências da Pandemia”, referindo estarem disponíveis cerca de 80 milhões de euros para antecipação de fundos do próximo Quadro Comunitário que os Açores podem obter.

“O Governo Regional tem de tirar partido desta mais valia e criar medidas regionais que deem respostas às necessidades específicas das nossas empresas regionais”, afirmou a Socialista, admitindo ainda que “os meios estão à disposição, só falta a ação! A ação do Governo Regional”.

A vice-presidente do GPPS questionou ainda quanto à exclusão das Regiões Autónomas, por parte do Banco Português de Fomento, do acesso à linha de Apoio à Economia COVID-19, dirigida às empresas do turismo e indústria, lembrando que o financiamento do Banco de Fomento é assegurado também por Fundos Europeus, e, uma vez que os fundos estão regionalizados, “a Região tem de definir se participa ou não deste instrumento”. Nesse sentido, Lara Martinho perguntou sobre uma possível abertura à participação dos Açores no Banco Português de Fomento.

“As empresas açorianas não podem ser penalizadas no acesso às linhas e aos apoios. O Governo Regional tem de criar os meios”, afirmou a deputada do PS/Açores à Assembleia da República.

Já Pedro Siza Vieira, recordou que o Banco Português de Fomento gera recursos de terceiros e recursos europeus que tem uma determinada área geográfica, estando por isso as linhas dirigidas também às empresas dessas regiões. “Aquilo que já manifestei é a disponibilidade das Regiões Autónomas poderem participar no capital do Banco de Fomento”, admitiu o Ministro da Economia.

Nesse sentido, Lara Martinho sublinhou que só pode ser por “desconhecimento ou pura demagogia” que os deputados da oposição colocam no Governo da República o compromisso de solucionar e emendar esta lacuna de exclusão das empresas açorianas, considerando por isso que “cabe sim ao Governo Regional solucionar e emendar esta lacuna, definindo se pretende, ou não, participar do Banco Português de Fomento e se pretende afetar fundos da Região que permitam apoiar as empresas regionais”.