“O Governo da República no final de 2019 assumiu um compromisso público com a Região – assegurar a comparticipação em 85% das despesas efetivamente executadas no âmbito dos estragos provocados pelo Furacão Lorenzo - e isto foi cumprido até ao final de 2020”, reiterou Sérgio Ávila, esta quarta-feira, durante o debate em plenário.

“De acordo com os dados que temos, a execução de despesas em relação ao furacão Lorenzo totalizaria no final de 2020, 32,5 milhões de euros a que corresponde uma comparticipação de 85% que é 27,6 milhões de euros. Até ao final de 2020, a Região recebeu 20 milhões de euros de transferência diretas do Orçamento de Estado e 8,2 milhões de euros transferidos pela República, do Fundo Europeu de Emergência, o que totaliza 28,2 milhões de euros. Ou seja, até ao final de 2020 a Região recebeu um pouco mais do apoio que estava contratualizado”, acrescentou o deputado do PS/Açores.

Na sequência de um voto de protesto apresentado pelo PSD/Açores, e aprovado pelos partidos da coligação de Governo, relativamente à falta de verbas para a recuperação do furacão Lorenzo, assegurou: “Não houve, ao contrário do que está a ser dito, não houve falta de compromisso por parte do Governo da República”.

“A norma no Orçamento de Estado de 2020 era até 20 milhões, em função da execução, e precisamente por esta realidade – que é a parte que omitem – para o Orçamento de Estado de 2021, aprovado na Assembleia da República, a dotação que está inscrita para transferência para os Açores no âmbito do furacão Lorenzo é de 38 milhões de euros, ou seja, corresponde à solicitação”. Agora, diz o deputado do PS/Açores, as verbas que o anterior Governo dos Açores assegurou para o ano de 2021, devem ser garantidas pelo novo executivo regional.

No entanto, no debate em Plenário, Sérgio Ávila condenou a instrumentalização que o PSD/Açores fez de uma ferramenta tão importante para a autonomia Açoriana. “Se todos começamos a usar o voto de protesto para fazer política partidária e não para defender a nossa Região estamos a perder um elemento fundamental da reivindicação e do poder que devemos ter perante o Governo da República. Independentemente do partido que componha o Governo da República e independentemente das maiorias da Região, vamos precisar sempre de ter votos de protesto contra as ações da República”.

Sérgio Ávila defende que perante o Governo da República o posicionamento da Assembleia Legislativa dos Açores deve ser de “exigência”, “rigor” e de “defesa intransigente dos interesses da Região”, mas com “absoluto respeito pela verdade”, o que não acontece com o voto apresentado, quer em termos dos conteúdos incorretos que contém, quer em termos das apreciações pessoais que faz em relação a deputados do PS/Açores.

“Se nós utilizamos este instrumento – que tem que ser utilizado muitas vezes: protestar com a República quando a República não cumpre, exigir do Governo da República quando não cumpre – não o podemos fazer quando isso não acontece, sob pena de perdermos a nossa credibilidade e perdermos a força que um voto de protesto – que foi necessário no passado, é necessário no presente e será necessário no futuro – tem”.