Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo Regional, do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que cria um Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região. “Respondemos assim às necessidades mais imediatas que o setor da cultura enfrenta, na nossa Região, no quadro da atual Pandemia COVID-19”, afirmou Célia Pereira.

Durante o debate em Plenário, esta quarta-feira, a deputada do PS/Açores recordou que o Programa, “que mereceu parecer favorável das entidades consultadas”, é “mais inovador, mais amplo no seu âmbito e permite fazer a diferença” para um setor afetado pelas consequências da pandemia da Covid-19.

Em relação à medida que foi, posteriormente, proposta pelo executivo açoriano, e que exclui alguns dos agentes do setor, Célia Pereira considera que “não responde de forma satisfatória, não faz a diferença e trata a Cultura como parente pobre. E, pese embora a possibilidade de algumas empresas deste setor poderem recorrer e ser enquadradas no programa ‘apoiar.pt açores’, é preciso fazer mais, é urgente fazer melhor”.

Já a iniciativa do GPPS, diz, traduz “uma resposta robusta, pensada para garantir apoios a pessoas singulares e a entidades de todos os setores culturais e criativos, no âmbito da reorganização e adaptação da sua programação, produção, atividades, espaços e equipamentos e na perda de receita de bilheteira e da prestação de serviços artísticos”.

Em concreto, vai ser atribuído um “apoio, a título excecional, temporário e a fundo perdido com um limite máximo de 2.500 Euros para pessoas singulares e 10.000 Euros para pessoas coletivas”. Contempla, também, a “atribuição de um incentivo não reembolsável”, para apoiar os profissionais da cultura, com atividade fiscal na Região Autónoma dos Açores, até 1 de janeiro de 2020.

A iniciativa do PS/Açores também assegura um apoio, “através da criação de Bolsas de Apoio à Criação Artística Regional, semestrais ou anuais, com o valor individual de 7.500 Euros e 15.000 Euros, respetivamente, destinadas aos promotores, produtores e agentes culturais com domicílio fiscal na Região até 1 de janeiro de 2020, de modo a incentivar a criação de produtos culturais, os quais devem posteriormente ser apresentados e integrados na programação artística regional”.

Célia Pereira discordou da proposta da maioria que suporta o atual governo, que pretendia impedir os beneficiários deste programa de receber outro tipo de apoios: “A natureza urgente desta medida é tão importante como o facto de considerar a atribuição do apoio independentemente de outros apoios de âmbito regional ou nacional previstos para o setor da cultura”.

Célia Pereira referiu que “as medidas implementadas em 2020, quer pelo Governo dos Açores, quer pelo Governo da República, se revelaram insuficientes dado o agravar da crise económica”, mas como lembrou, na Agenda de Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores 2020-2022, “encontra-se expressa a preocupação do Partido Socialista com este setor nas diversas propostas de Medidas para “Apoiar a Cultura na retoma da atividade”.

“Entendemos que esta é uma iniciativa proporcional e justa face às tremendas dificuldades que este setor vive há mais de um ano” e, reiterou, “na frente de combate contra a pandemia este é, também, o momento de lutar por manter viva e com perspetiva de futuro a alma Açoriana”, concluiu.