No âmbito da votação sobre o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021, em concreto sobre a redução de impostos que o atual Governo pretende fazer, o Presidente Vasco Cordeiro defendeu que este não é o momento para baixar os impostos para aqueles que têm mais rendimentos, mas sim para privilegiar os apoios às famílias que estão a ser mais afetadas pela crise.

“Aquilo a que nos assistimos por toda a Europa, e não só, mesmo naqueles que são governos mais liberais, não é uma discussão sobre se se deve reduzir impostos. No atual contexto, aquilo a que se assiste é exatamente a manutenção de impostos e, em alguns casos até, a subida de impostos para fazer face àquela que é a situação de emergência que nós vivemos”, começou por realçar o Presidente do GPPS/Açores.

Por isso, acrescentou, “face a uma situação em que o apoio público é necessário para a sociedade e para a economia, esse apoio público necessita de receitas, e baixar impostos, neste momento, não é adequado”.

Vasco Cordeiro alertou, também, para a importância de se usar o poder que a Autonomia regional confere em matéria fiscal, ao invés de aplicar a lei sem um critério que garanta os melhores resultados: “Permita-me discordar do senhor Presidente do Governo, porque o critério que se segue aqui é: vamos até ao máximo da lei. Mas, isso não é critério porque ignora aquilo que é o poder da nossa Autonomia”. 

De facto, explicou, a Região tem “a capacidade de poder reduzir as taxas do imposto até um diferencial de 30% face ao nacional” e, na mesma medida, tem “competência de também reforçar a equidade do sistema fiscal”. Paradoxalmente, acrescenta, “aquilo que estamos a falar aqui é da nossa Autonomia prescindir deste poder”.

E, alerta Vasco Cordeiro, “a questão quantitativa nunca é um bom critério para avaliar o cumprimento das nossas competências, o exercício das nossas competências”.

Em coerência com que o Partido Socialista fez, enquanto Governo, o líder da bancada socialista defende que “a margem de 30% deve ser utilizada para reforçar a capacidade do sistema fiscal dos Açores de ser um instrumento de combate às desigualdades sociais”.

Ao não optar por isso, os partidos da coligação revelam até uma contradição de argumentos já que dizem: “Nós então vamos baixar os impostos, mas o que nos preocupa verdadeiramente são as situações de desigualdade social”. Mas, realça, “se nós estamos a abdicar do instrumento, por excelência, de combate às desigualdades sociais, como é que nós podemos evocar que, pela mesma via, estamos preocupados com essas desigualdades?”

Vasco Cordeiro recorda que todos os partidos têm, ao longo dos anos, manifestado preocupação com as desigualdades sociais na Região, pelo que considera “incompreensível que esta Casa se prepare para prescindir do instrumento que tem, para ajudar a combater as desigualdades sociais. E qual é esse instrumento? Fazer com que quem menos ganha, pague menos impostos, fazer com que quem mais ganha, pague mais impostos”.