A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Lara Martinho, defendeu, esta terça-feira, a necessidade de se proceder a uma modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro, recordando, nessa medida, a aprovação do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID).

“O ano de 2020 foi um ano muito penalizado pela pandemia, mas que ainda assim permitiu a Portugal atrair 35 novos investimentos, dos quais se destacam três investidores estrangeiros, um dos EUA e oriundo dos Açores, um do Canadá e outro da Alemanha. Três investimentos captados e oriundos da Diáspora que demonstram bem a importância de continuarmos a apostar na atração de investidores das nossas comunidades e do potencial que ela encerra”, assegurou a parlamentar.

Salientando que o PNAID se direciona para micro, pequenas e médias empresas, que utilizam a diáspora como plataforma para alavancar as exportações e a internacionalização de empresas portuguesas, promovendo o investimento da diáspora em Portugal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento económico e a coesão territorial, a vice-presidente do GPPS questionou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros quanto aos resultados deste programa, bem como sobre os contributos que tem dado para a atração de mais investimento para Portugal.

Lara Martinho, que defendeu a necessidade de se modernizarem os sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro, aproveitando “quer as oportunidades e desafios do novo Quadro Financeiro Plurianual, quer do Plano de Recuperação e Resiliência  e ainda da revisão dos estímulos de natureza fiscal, no caso da promoção externa”, considerou ser esse o trabalho que tem de ser desenvolvido a nível regional, na medida em que não são necessárias resoluções “para aquilo que depende apenas de a região definir que é uma prioridade e implementar”. “É fundamental os Açores disporem de instrumentos de atração de investimento direcionados para a nossa diáspora.”

Aliás, a própria resolução de Conselho de Ministros que criou o PNAID, estabelece que, “no respeito pelas competências próprias das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, os respetivos Governos Regionais são convidados a contribuir para o PNAID através da identificação das medidas aplicáveis aos territórios das Regiões Autónomas no âmbito dos respetivos processos legislativos regionais”.

Já anteriormente, a deputada socialista tinha questionado quanto ao facto de o ‘Programa Regressar’ não abranger os Açores, salientando as várias queixas recebidas que dão conta da impossibilidade de acesso dos emigrantes açorianos ao Programa na sua totalidade.

“Questionei o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a abertura do Governo para abranger os Açores, quer no ‘Programa Regressar’, quer no Programa Nacional de Apoio aos Investidores da Diáspora, que é um instrumento muito interessante de atração de investimento para o País. Sabemos que tem de ser o Governo Regional a analisar o interesse da aplicação regional destes programas, dado abrangerem áreas que se encontram regionalizadas, e, como tal, apenas o Governo dos Açores tem autonomia”, referiu Lara Martinho que salientou a abertura manifestada pelo Governo da República para que os Açores e Madeira possam incorporar, de corpo inteiro, ambos os programas.

Contudo, à semelhança do PNAID, Lara Martinho relembrou que a resolução de acesso ao ‘Programa Regressar’, “passa apenas pelo Governo Regional querer aplicar o programa nos Açores nas áreas que são da sua competência”, salientando que a nível nacional já se encontra preparado o acesso dos emigrantes que queiram vir para os Açores.