GPPS/Açores espera que o Governo esclareça os critérios para os horários de funcionamento de restaurantes e cafés

PS Açores - 31 de maio, 2021

Através de um requerimento entregue no Parlamento Regional, os deputados do PS/Açores questionam o executivo sobre os critérios que determinaram os horários de funcionamento dos estabelecimentos de restauração, bebidas e similares. Em concreto, adianta Sandra Dias Faria “importa conhecer o motivo técnico que justifica o encerramento desses estabelecimentos às 20 horas e saber se o Governo Regional pondera alargar os horários de funcionamento dos restaurantes até às 22 horas e 30 minutos, tal como já acontece em Portugal Continental”.

A deputada do GPPS/Açores sublinha o “aumento do número de desempregados” e “redução substancial dos rendimentos” que se tem registado no setor do turismo e, em particular, nos estabelecimentos de restauração e bebidas onde a situação se agravou “em consequência dos sucessivos períodos de confinamento e encerramento total ou parcial dos espaços comerciais”.

Agora, questiona Sandra Dias Faria, tendo em conta que “tem vindo a aumentar gradualmente” o número de pessoas vacinadas contra a COVID-19 na Região Autónoma dos Açores e que é preciso assegurar “a retoma efetiva das atividades económicas relacionadas com o setor turístico, sobretudo no início da chamada época alta”, não fica claro porque razão o Governo Regional decidiu “obrigar o encerramento dos estabelecimentos às oito da noite, nos concelhos classificados com grau de risco 2 igual ou superior a médio-alto-risco”.

A deputada do Grupo Parlamentar do PS/Açores adianta que “desde o dia 01 de maio, em Portugal Continental, os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22 horas 30 minutos, quer durante a semana, quer durante o fim de semana” e considera que o executivo regional deve explicar aos empresários porque razão nos Açores não se pode seguir o mesmo critério.

Sandra Dias Faria também alerta para o facto da “redução dos horários de funcionamento nos estabelecimentos de restauração potenciar uma maior concentração dos clientes e utilizadores num determinado espaço, contrariando assim o objetivo de reduzir o contacto entre pessoas”.