Orçamento do Estado acautelava um conjunto de verbas indispensáveis à Região, afirmam deputados do PS na República

PS Açores - 29 de outubro, 2021

Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República lamentaram que os partidos à esquerda do PS não tenham permitido que “o Orçamento do Estado para 2022 tenha chegado à discussão na especialidade, permitindo, assim, a introdução de melhorias”, neste que era um documento que já consolidava “o apoio às empresas, benefícios para as famílias e um caminho de opções políticas importantes”.

Para Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, e em relação à Região, a Proposta de Lei que o Governo entregou no Parlamento acautelava, desde logo, um conjunto de verbas indispensáveis aos Açores, “nomeadamente ao nível das verbas para a comparticipação financeira dos prejuízos do furacão Lorenzo e o pagamento das ligações inter-ilhas”.

Mas conforme reforçam, também no plano nacional e cujos reflexos se irão sentir na Região, com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 ficará impedida a concretização de um conjunto de benefícios para as famílias, desde logo ao nível das prestações familiares e do IRS das famílias e jovens.

De recordar que os partidos que votaram contra o Orçamento do Estado para 2022 não estiveram ao lado da implementação de medidas como “o aumento extraordinário das pensões já no próximo mês de janeiro, o início da gratuitidade das creches, o aumento do mínimo de existência, o reforço da bolsa de ação social e o alargamento a cinco anos do IRS jovem".

Mas para além destas matérias, o Orçamento do Estado acautelava ainda um conjunto de medidas com impacto direto para as crianças e jovens da Região que com o chumbo ao documento viram ser inviabilizado o reforço do combate à pobreza infantil, “ao inviabilizar a prestação de Garantia da Infância e o aumento do abono de família e das deduções fiscais para pessoas com filhos a cargo”.