O Grupo Parlamentar pediu esta sexta-feira ao Governo Regional justificações sobre o atraso superior a 5 meses no pagamento dos apoios do Programa de Apoio aos Custos Operacionais 2020 (PACO 2020), que visa compensar os empresários da Região pelas quebras de faturação relacionadas com a COVID-19.
Num requerimento assinado pelos deputados Rui Anjos, Carlos Silva e Francisco César, os socialistas questionam, uma vez que se mantiveram as restrições pandémicas, porque não foi prorrogado este programa de apoio para o primeiro semestre de 2021, uma vez que os empresários da Região continuaram a ter quebras de receitas.
Os deputados do PS querem, ainda, saber quantas candidaturas foram submetidas e aprovadas no âmbito deste programa e qual o valor pago até ao momento, uma vez que “a informação disponibilizada no site da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC) não é atualizada desde agosto de 2021”.
Para os socialistas, é da “maior importância atribuir um apoio extraordinário aos custos operacionais das empresas, especialmente quando estes configuram uma forte componente fixa” e é preciso “não esquecer que as empresas regionais estiveram ainda fortemente condicionadas pela pandemia no primeiro semestre de 2021, devido às restrições do normal funcionamento da sua atividade comercial”.
Considerando que têm chegado ao GPPS/A reclamações de múltiplos empresários a denunciar a falta de pagamentos em tempo útil dos apoios anunciados e que até agora se desconhece qualquer tipo de apoio para ajudar a mitigar os gastos operacionais fixos dos nossos empresários no primeiro semestre de 2021, é importante que o Governo Regional nos esclareça o que pretende fazer nesta matéria, consideram os deputados socialistas.