O Grupo parlamentar do PS requereu, esta terça-feira, a audição urgente do Comandante Lizuarte Machado na Comissão de Economia, após denúncia do próprio de que terá sido alvo de ameaça de processo disciplinar por parte da sua entidade patronal, por um comentário feito na rede social Facebook.

Estes acontecimentos reportam à data de 28 de janeiro, alegando Lizuarte Machado que foi confrontado, pelo Conselho de Administração da Portos dos Açores, empresa onde desenvolve a sua atividade profissional, com a ameaça de “instauração de um processo disciplinar, por alegada deslealdade e declarações insidiosas para com o Secretário Regional da tutela e com o Conselho de Administração da Portos dos Açores”.

O PS considera inadmissível que um cidadão, que é funcionário de uma empresa pública, tenha sido chamado para uma reunião intimidatória, com o objetivo de condicionar a liberdade de expressão, direito constitucionalmente consagrado.

O Grupo Parlamentar do PS quer ver cabalmente esclarecido se de facto assim foi e, para isso, entende ser fundamental ouvir o relato de Lizuarte Machado, na primeira pessoa, apesar deste já ter feito um relato detalhado e documentado, que submeteu aos deputados do Parlamento Regional.

Este não é, aliás, um relato único. É apenas mais um, dos que vão chegando ao PS, que indiciam uma violação grosseira de um direito constitucional, de perseguição política, de censura à opinião, de retrocedermos à época do delito de opinião.

Em nome da transparência, que os partidos da Coligação tanto apregoam, o Grupo Parlamentar do PS não antevê que estes partidos impeçam esta audição em sede da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Para o Partido Socialista, estas situações não são passíveis de acontecer nos dias de hoje, são inconcebíveis e – a comprovar-se – devem ser alvo de consequências legais e políticas.