Foi publicada esta quarta-feira, em Diário da República, a alteração ao Decreto Legislativo Regional que estipula o Complemento Especial para o Doente Oncológico (CEDO) e que, por proposta do PS/Açores, passa agora a incluir os utentes do Serviço Regional de Saúde candidatos a transplante e submetidos a transplante de órgãos, até obtenção de alta clínica pela unidade de saúde que realizou o procedimento.
Tiago Lopes manifestou a sua “satisfação” pela entrada em vigor deste apoio, que considerou “fundamental para estes pacientes, que se encontram numa fase particularmente frágil da sua vida”.
O diploma incluía apenas, até este momento, os apoios complementares aos doentes oncológicos.
“A partir de agora, os apoios à deslocação de doentes Açorianos transplantados, que necessitem de se deslocar para fora da sua ilha, contarão com um apoio complementar de 20 € por cada dia de deslocação, com direito a um acompanhante, também ele com apoio diário, antecipando um terço da verba estimada para a deslocação para tratamentos para fora da ilha de residência”, explicou o parlamentar socialista.
Este Decreto Legislativo Regional foi aprovado em abril passado, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com os votos favoráveis do PS, BE, IL e PAN, com as abstenções do Chega e do deputado independente e com os votos contra dos partidos que sustentam o Governo Regional dos Açores, PSD, CDS/PP e PPM.
“O PS dos Açores entende que os doentes transplantados Açorianos devem ter direito a um apoio diferenciado e é esta proposta que vemos agora, com grande agrado, vertida em letra de lei e em vigor para todos os transplantados Açorianos”, finalizou o deputado socialista, Tiago Lopes.