O pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do projeto de resolução, apresentado Grupo Parlamentar do PS Açores, com o intuito de “ajudar a ultrapassar as dificuldades adicionais que este Governo Regional criou às Juntas de Freguesia dos Açores”, foi chumbado pela maioria dos partidos que suportam o Governo Regional.
A vice-presidente da bancada socialista, Sandra Dias Faria, considera que esta rejeição de discussão da iniciativa coloca em causa a permanência de alguns dos serviços das Juntas de Freguesia de toda a Região Autónoma dos Açores.
“O pedido de urgência que aqui foi apresentado, tinha como propósito recomendar ao Governo que encontrasse alternativas, porque não o fez atempadamente ao reduzir os programas ocupacionais, por forma a garantir às Juntas de Freguesia meios para que cumpram aquela que é a sua função”, afirmou Sandra Dias Faria, esta quinta-feira, na cidade da Horta.
A parlamentar lamenta que, tal como já aconteceu com outras medidas tomadas pelo atual Executivo, estas sejam feitas sem que os seus efeitos e consequências tenham sido ponderados.
Sandra Dias Faria sublinhou o facto de as Juntas de Freguesia dos Açores se debaterem, no momento presente, “com problemas graves de falta de recursos humanos, bem como com limitados recursos financeiros para contratação de mais trabalhadores, face ao acervo de competências que pela lei ou por contrato ou protocolo vão assumindo para fazer face às necessidades das respetivas populações”.
A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores alertou igualmente que as Juntas de Freguesia, na sua grande maioria, não estão a conseguir dar resposta aos trabalhos que antes faziam de limpeza e manutenção dos espaços públicos e ecopontos, por exemplo, “mas também de transporte de crianças e idosos, trânsito, habitação, apoio social, educação, cultura e desporto, entre tantos outros serviços”.
“Este é um assunto que exige respostas céleres e efetivas”, já que, como evidenciou a deputada, “estamos em pleno verão e não temos recursos nas nossas freguesias para cumprir as suas funções”.
E, como lembrou, “ainda recentemente presidentes de várias juntas de freguesia e câmaras municipais alertaram para a necessidade de resolver esta situação, o que reforça a sua urgência”.
A iniciativa do Grupo Parlamentar do PS Açores recomenda que o Governo Regional “altere a vigência dos acordos, protocolos e contratos-programa celebrados com as Juntas de Freguesia da Região, fazendo-os vigorar até 31 de dezembro de 2024”, bem como a “prorrogação urgente e extraordinária, pelo prazo máximo de mais 12 meses, da afetação às Juntas de Freguesia da Região, de trabalhadores que estiveram ou estejam abrangidos por programas de inserção profissional para dar às Juntas de Freguesia maior capacidade técnica para cumprir as suas competências”, como consta no documento entregue no parlamento açoriano, no passado dia 21 de junho. O documento ressalva que a prorrogação dos programas ocupacionais é uma medida transitória necessária “devido à falta de medidas alternativas por parte do Governo”.
