O Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente, esta sexta-feira, um projeto de resolução apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, para permitir a redução do IMI no Nordeste e em Vila Franca do Campo.
O objetivo da iniciativa é, através de uma recomendação da Assembleia Regional dos Açores ao Governo da República, flexibilizar as regras nos contratos do Fundo de Apoio Municipal (FAM), dispensando estes concelhos da obrigatoriedade de fixação das taxas máximas de IMI e de Derrama, permitindo diminuir os encargos das famílias e empresas dos referidos concelhos, que estes possam aderir ao “IMI familiar” e possam, também, alterar as suas despesas com pessoal, desde que demonstrem ao FAM que as alterações não põem em causa o cumprimento das suas obrigações financeiras.
Nordeste e Vila Franca do Campo são os municípios Açorianos sujeitos ao FAM, entre 13 municípios a nível nacional.
Carlos Silva lembrou que o PS apresentou, no dia anterior, uma proposta que “ajudava as Juntas de Freguesia”, tendo o PS votado agora favoravelmente uma proposta dos partidos de direita, por considerar que esta “será útil, permitindo aos municípios de Vila Franca do Campo e de Nordeste baixar o IMI.
O parlamentar socialista lembrou que, embora se trate apenas de uma recomendação ao Governo da República, a pronúncia dos municípios seria “importante”, algo que não foi possível porque “os partidos da direita optaram por apresentar uma proposta de urgência, sem a fazer passar em comissão”.
Carlos Silva realçou que os próprios deputados dos partidos de direita defendiam no dia anterior “ouvir os municípios quanto a uma proposta, que no caso era do PS, que os envolvia”, ao passo que hoje “apresentam propostas sem os ouvir”.
“Para o PS é fundamental respeitar a autonomia do poder local, o que implicaria ouvir os dois municípios abrangidos pela proposta, Nordeste e Vila Franca do Campo. Mas acima de tudo, importa apoiar as empresas e as famílias, nestes tempos que atravessamos”, finalizou o vice-presidente do GPPS, Carlos Silva.
