Na reunião da Câmara Municipal da Praia da Vitória realizada ontem, a Presidente da Câmara Municipal apresentou uma proposta para acabar com as isenções de pagamentos de água, recolha de lixo e saneamento a um conjunto de instituições do Concelho, propondo que em 2022 a isenção passe para 50% num conjunto de instituições e deixe de existir para outro grupo de instituições e que termine de vez em 2023.

Esta isenção foi criada em 2020 como medida de apoio às instituições pelo impacto da Covid-19.

Os Vereadores do Partido Socialista na reunião de Câmara manifestaram-se contra esta proposta por entenderem que a mesma é injusta e apresentada num tempo errado.

Conforme explicou Berto Messias, “não faz sentido que a meio do ano, quando as instituições estão a desenvolver o seu plano de atividades e têm os seus orçamentos aprovados, sejam confrontadas com uma alteração destas que condiciona o seu planeamento no decurso do ano. Isto é alterar as regras a meio do jogo e não é justo. Da mesma forma que nos parece cedo para definir que deixa de haver isenções em 2023”.

Segundo o Vereador Berto Messias, “o que propomos como alternativa é que todas as isenções de pagamentos de água, recolha de lixo e saneamento se mantenham até ao final deste ano, e no final do ano seja avaliada esta medida e decidido se faz sentido alterá-la para 2023. Para já é cedo e não faz sentido”.

“As instituições do Concelho sofreram grandes impactos nas suas atividades e receitas devido ao Covid-19. Estão agora a entrar num processo difícil de recuperação e retoma, mas que é longo e difícil. A Câmara Municipal tem de as apoiar. Estas isenções eram importantes, mas infelizmente, por razões que não fazem sentido, a Câmara decide alterar as isenções a meio do ano de 2022 e decide já que em 2023 não haverá isenções, sem esperar por uma avaliação da situação das instituições que deveria ser feita no final deste ano e, desta forma, prejudica as instituições da Praia da Vitória”, explica Berto Messias.

Esta proposta de redução e fim das isenções às Instituições do Concelho incluem-se as Casas do Povo, as Juntas de Freguesia, o CAD – Centro de Apoio à Deficiência, a Associação Alerta, a AACIT – Associação de Apoio à Criança da Ilha Terceira, a URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, a Santa Casa da Praia da Vitória, o Lar D. Pedro V, o Centro Social da Fonte do Bastardo, o Centro Comunitário de São Brás, o Centro Comunitário do Bairro Nossa Senhora de Fátima, o Centro Comunitário da Vila Nova, o Centro Social do Juncal, o Clube Naval da Praia da Vitória e o Núcleo de Windsurf da Praia da Vitória.