João Castro, deputado do PS/Açores à Assembleia da República, alertou para as desigualdades verificadas na aplicação do subsídio de insularidade atribuído às Forças de Segurança, salientando, a esse propósito, que no caso da Região esse não está “ajustado à realidade local”, o que contribui para “evidenciar desigualdades na sua aplicação e agravar desequilíbrios que importa corrigir”.

Numa intervenção em sede de audição parlamentar ao Ministro da Administração Interna, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, João Castro defendeu a necessidade de se “melhorar a abrangência e a eficácia do subsídio de insularidade a atribuir às Forças de Segurança na Região”, salientando ser esta a solução que tem merecido um amplo consenso regional, tendo sido, inclusive, aprovado, por unanimidade, no Parlamento dos Açores, uma anteproposta de lei tendo em vista um subsídio mensal de insularidade de 250 euros para todos os elementos das forças de segurança em serviço no arquipélago.

“Sabemos que existem elementos que já auferem acréscimos remuneratórios relacionados com a insularidade, contudo este subsídio não está ajustado à realidade local, evidenciando desigualdades na sua aplicação, agravando desequilíbrios e desajustamentos que importa corrigir”, assegurou o parlamentar.

Nesse sentido, João Castro questionou quanto à forma como o Ministério da Administração Interna considera, no contexto do Orçamento do Estado para 2023, “assegurar o acréscimo remuneratório aplicado a todas as Forças de Segurança que contribua para atenuar os impactos da insularidade para a Região”.

Na ocasião, o parlamentar destacou, também, o trabalho que se tem vindo a realizar ao nível das infraestruturas e das condições de trabalho das Forças de Segurança da Região, num esforço que, de acordo com o deputado, “importa continuar, sobretudo por ainda persistirem situações que importa resolver”.