O Grupo Parlamentar do PS entende que a atuação do Governo Regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, no âmbito das Agendas Mobilizadoras “gerou prejuízos irreparáveis e tem responsáveis políticos”.

Em conferência de imprensa esta quinta-feira, em Ponta delgada, a deputada Andreia Cardoso, apresentou as principais conclusões que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista retira de todo o trabalho realizado na Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras (CIOAM).

Para o GPPS ficou claro que o Governo dos Açores “assumiu neste processo o papel determinante de coordenador e de facilitador da relação entre algumas empresas e entidades por si escolhidas e as consultoras que, também ele contratou”.

A parlamentar socialista realçou que foi notório que toda a atuação do Governo Regional “evidenciou a total ausência de critérios objetivos, transparentes e imparciais para a seleção das empresas participantes, das consultoras e da associação empresarial que assumiu o papel de co-organizadora do processo das Agendas Mobilizadoras”.

Andreia Cardoso frisou que, no decorrer da Comissão de Inquérito, houve “claramente uma estrutura política de controlo de toda a informação e de decisão, direta ou indireta, relativa ao tema do processo das Agendas Mobilizadoras, por parte do Gabinete do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública que, ao querer apresentar candidaturas o mais rapidamente possível, atropelou e sacrificou os princípios da transparência, da imparcialidade e da objetividade”.

“Se as Agendas Mobilizadoras tivessem avançado nos termos em que estavam a ser planeadas, isso teria resultado em fortes benefícios ilegítimos para um grupo restrito de entidades”, apontou a socialista, que evidenciou, ainda, o “impressionante grau de descoordenação política, de desorganização e de amadorismo”, uma das causas para o “fracasso das Agendas Mobilizadoras nos Açores”.

Andreia Cardoso recordou que desde o início do processo que foram feitos “numerosos e repetidos alertas” sobre a forma como o Governo Regional estava a conduzir o processo das Agendas Mobilizadoras, de forma “muito pouco clara, muito pouco aberta, opaca” e que isso “poderia causar problemas”, alertas estes que chegaram a “diversos membros do Governo, ao próprio Presidente do Governo e ao Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA)”.

Andreia Cardoso realçou que a decisão do Presidente do Governo Regional de anular todo o processo “causou prejuízos diretos às empresas Açorianas”, que ficaram “privadas de utilizar os 117 milhões de euros nas Agendas Mobilizadoras para a Inovação”, tendo ficado “em desvantagem fase às congéneres do resto do país”.

A deputada do PS/Açores salientou que “o processo das Agendas Mobilizadores não voltou à ‘estaca zero’, nem poderá ser reiniciado, ao contrário daquilo que anunciou José Manuel Bolieiro”, o que “impediu as empresas Açorianas de concorrer, em igualdade de circunstâncias, a investimentos destinados a reforçar a resiliência e a atenuar o impacto social e económico da crise”.

Andreia Cardoso salientou que o processo das Agendas Mobilizadoras nos Açores foi “conduzido pelo Governo Regional”, que “escolheu as áreas temáticas da economia Açoriana a serem abrangidas pelas Agendas Mobilizadoras, escolhendo, por ajuste direto, as empresas consultoras para este processo e as empresas e entidades que reuniriam com essas consultoras”.

A CIOAM ouviu 17 entidades e analisou mais de 12.500 páginas de documentação, sem que tenha sido possível aprovar um relatório final, terminando sem conclusões, uma situação sem precedentes na Região.