Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República congratularam-se, esta segunda-feira, com a manutenção nas 600 toneladas para a pesca de goraz na Região em 2023. Para João Castro, membro da Comissão de Agricultura e Pescas, “esta é uma grande vitória para a Região”.

“Importa recordar que este último trimestre do calendário anual assumia particular relevo no âmbito da União Europeia, com a apresentação e aprovação dos Totais Admissíveis de Captura de um elevado número de espécies comerciais, fixando-se assim as possibilidades de pesca atribuídas para o ano seguinte”, salientou o parlamentar, acrescentando ser com satisfação que “se vê revertido o corte que a Comissão Europeia pretendia impor e se garante a manutenção da quota atual nos Açores”.

A esse propósito, João Castro relembra que a Comissão Europeia tinha avançado com um corte de precaução de 22% na pesca de goraz nos Açores, espécie de águas profundas e cujos totais admissíveis de captura (TAC) e respetivas quotas nacionais são determinados por períodos de dois anos, sendo que esta segunda-feira, e no decurso da reunião do Conselho de ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, “Portugal apresentou dados que permitiram reverter essa situação”.

Com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, a representar Portugal nas negociações, “foi possível ultrapassar este contexto relevante para as pescarias em Portugal e em que estavam em causa as quotas para espécies como o imperador ou o goraz, na Região, ou até mesmo a captura de sardinha e carapau, no continente”.

Sendo que os TAC são refletidas nos diferentes Estados-membro sob forma de quotas, traduzindo “as possibilidades de pesca que variam em função da unidade populacional, das áreas de pesca e de cada país”, a Região terá agora “de enviar dados sobre a unidade populacional (‘stock’) para se fixar a quota da pesca de goraz de 2024”.