O Partido Socialista dos Açores saudou, esta quinta-feira, a atribuição por parte do Governo da República de mais um apoio extraordinário destinado a ajudar as famílias mais desfavorecidas, “num importante contributo, do qual as famílias Açorianas também beneficiarão, para ajudar a fazer face à atual conjuntura”.
Segundo Andreia Cardoso, membro do Secretariado Regional do PS/Açores, a atribuição de um apoio no valor de 240 euros, a ser pago a partir de 23 de dezembro, é mais um claro sinal “da preocupação deste Governo da República, da responsabilidade do Partido Socialista, em apoiar os mais desfavorecidos”.
“O Governo da República tem vindo a apoiar desde abril as famílias mais desfavorecidas, primeiro com a atribuição de um cheque no valor de 60 euros, destinado a agregados com tarifa social de eletricidade e aos beneficiários de prestações sociais mínimas, como o Rendimento Social de Inserção, a Pensão Social de Invalidez ou velhice ou subsídio social de desemprego, sendo que voltou a ser renovada durante o mês de junho”, salientou a socialista, para congratular-se com determinação de mais um apoio extraordinário de 240 euros.
Segundo reforçou Andreia Cardoso, além deste pacote de medidas extraordinárias, o Governo da República tem vindo a promover, também, um conjunto de medidas estruturais das quais destaca “o aumento acumulado de 50% do Rendimento Mínimo Mensal Garantido, desde 2015, e que para o ano ascende aos 760 euros”, num aumento anual de 7,6%, que tem em conta o aumento crescente da inflação e que irá atingir, em 2026, pelos menos os 900 euros, assinalando, a este propósito, a assinatura do Acordo de Rendimentos e Competitividade que nos próximos quatro anos irá promover um aumento dos salários em 20%.
Mas, de acordo com a dirigente socialista, este Governo da República permitiu, também, “a descida generalizada do IRS, com o desdobramento dos escalões, a descida do segundo escalão do IRS e o aumento do mínimo de existência, além da redução das retenções nas fontes, garantindo, assim, mais dinheiro na conta de todos os portugueses em 2023”.
A gratuitidade das creches, paga pela República e aplicada na Região, os manuais escolares gratuitos, os passes mais baratos, bem como o reforço do abono de família e a garantia para a infância que assegura, pelo menos, 1.200€ para as crianças mais pobres, foram outras das medidas adotadas pelo Governo da República, “para ajudar a fazer face a este momento desafiante que atravessamos”.
“O Governo da República fez a sua parte, ao criar um conjunto de medidas para ajudar as famílias a lidarem melhor com a inflação. Agora, e tal como já temos vindo a defender ao longo dos últimos meses, o Governo Regional deve fazer, também, a sua parte, complementando estas medidas nacionais, face à urgência que se impõe de combate à pressão inflacionista”, frisou a dirigente socialista.
“Da parte do PS/Açores, continuaremos a apoiar medidas que ajudem as famílias Açorianas a ultrapassar este momento desafiante”, assegurou a parlamentar, para relembrar, a esse propósito, a apresentação, por parte do Partido Socialista, de um Plano de Emergência Social e Económica, no valor de 46 milhões de euros, que previa apoios às famílias e empresas, mas que acabou rejeitado pela coligação PSD/CDS/PPM, CH, IL e PAN.
Com esta proposta, os socialistas pretendiam a criação de um Complemento Açoriano do Rendimento das Famílias, correspondente a 65 euros por adulto com rendimentos ilíquidos mensais até 2.700 euros e de 40 euros por dependente; a criação de um sistema de apoio às famílias que têm crédito à habitação; intervenção nos programas já existentes de apoio à habitação, reforçando os apoios do programa ‘Famílias com Futuro’ e alargando os critérios de maneira que possam ser apoiadas mais famílias açorianas; a atribuição de um apoio extraordinário de 500 euros aos estudantes deslocados da sua ilha para outra ilha ou para o Continente, na frequência do ensino profissional ou ensino universitário, para fazerem face ao aumento dos custos com a habitação; a garantia da gratuitidade dos jardins-de-infância para diminuir os custos mensais dos agregados familiares; a atualização do valor dos investimentos já aprovados no âmbito do COMPETIR +; a criação de uma linha de crédito regional no valor de 100 milhões de euros às empresas açorianas para criação de liquidez; a criação de um mecanismo de estabilização do custo de transporte de matérias-primas e mercadorias inter-ilhas e para a Região, com a contrapartida de estabilização do preço do transporte desses bens.
“Face à crise que já nos assola, fica cada vez mais evidente que o Governo Regional do PSD/CDS/PPM, com o apoio do CH e da IL, está alheado da realidade e das dificuldades crescentes dos Açorianos e das Açorianas, sendo que, neste momento, só podemos contar com o Governo da República, do Partido Socialista, que tudo tem feito, e continua a fazer, para apoiar as empresas e as famílias Açorianas”, assegurou Andreia Cardoso.
